A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a comprovação de conhecimentos básicos em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para profissionais que ocuparem cargos de gestão na educação básica. A exigência abrange funções de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS) ao Projeto de Lei 480/26. Pela proposta, cada equipe gestora deverá contar com um profissional que domine Libras, escolhido entre os professores da própria escola ou contratado especificamente para essa função.
Segundo a relatora, a medida busca ampliar a inclusão e melhorar o atendimento aos estudantes surdos. “Um gestor escolar ou um profissional de apoio deverá ter condições de se comunicar com grande número de pessoas”, justificou. Ela acrescentou que, enquanto Libras não se tornar uma segunda língua amplamente difundida no país, a presença de um profissional capacitado é a alternativa mais viável.
O projeto determina ainda que a comprovação do conhecimento básico em Libras deverá ser apresentada antes da contratação ou da designação para o cargo, sem dispensar os demais critérios técnicos e pedagógicos exigidos.
Antes de entrar em vigor, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, seguirá para votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
