Proposta passará agora pelas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta terça-feira (02) o relatório favorável do senador José Lacerda (PSD-MT) ao PL 4.132/2025, que cria a Lei da Agricultura Digital. De autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), o projeto prevê diversas diretrizes que estabelecem a Política Nacional de Transformação Digital na Agricultura, para diminuir a desigualdade nas atividades rurais.
Ao defender seu relatório, José Lacerda destacou que a agricultura digital é uma aliada da produção e do meio ambiente, ao permitir usar melhor cada hectare plantado e cada gota de água, com menos desperdício e mais informação na mão de quem produz. O senador também ressaltou que o Brasil já é uma potência na produção de alimentos, mas ainda convive com um abismo digital no campo, especialmente no caso da agricultura familiar, dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, que precisam ter acesso à conectividade, capacitação e inovação para não ficarem para trás na revolução tecnológica do agro.
A Lei da Agricultura Digital define diretrizes para a modernização do meio rural com uso de tecnologias como conectividade, internet das coisas, inteligência artificial, drones, imagens de satélite e big data para planejar, monitorar e gerir todas as etapas da produção agrícola e pecuária. A política orienta ações da União em cooperação com estados e municípios, com participação de produtores rurais, agricultores familiares, povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e sociedade civil, promovendo uma digitalização inclusiva, sustentável e inovadora.
Entre os objetivos, estão ampliar e democratizar a conectividade rural, incentivar a criação de laboratórios de inovação no campo, fortalecer a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias digitais, facilitar o acesso a crédito e financiamento para aquisição e uso coletivo de equipamentos e sistemas e implantar infraestrutura de dados voltada à conservação da flora e da fauna, à prevenção de desastres e à proteção de povos e comunidades tradicionais. O texto prevê instrumentos como Centros de Serviço Compartilhado Digital Rural, que oferecerão capacitação, consultoria remota, softwares de gestão e bancos de dados climáticos, além de um Programa Nacional de Incubação de Soluções Digitais para Agricultura Familiar e Tradicional, com editais específicos para startups rurais e jovens empreendedores do campo.
No parecer aprovado, José Lacerda propôs ajustes para tornar a política mais robusta. Entre as mudanças, estão a inclusão do conceito de tecnologias sociais digitais, a atualização da definição de laboratórios como espaços de experimentação e desenvolvimento de soluções de agricultura digital e a incorporação de novos princípios, como soberania do país sobre dados e tecnologias, segurança e soberania alimentar, mitigação e adaptação às mudanças climáticas, redução das desigualdades entre territórios e interoperabilidade entre bancos de dados públicos. O relatório também aperfeiçoa o dispositivo sobre plataformas digitais, para que adotem padrões abertos e ambientes colaborativos de inovação, e redefine o artigo que trata da coordenação da política, vinculando sua formulação às diretrizes do Poder Executivo para desenvolvimento econômico, tecnológico, soberania digital e inclusão social.
Ao justificar a importância da matéria, o relatório aponta que a digitalização no campo ainda é adotada de forma desigual e que a exclusão digital atinge principalmente a agricultura familiar e os territórios tradicionais. A nova lei pretende enfrentar essa realidade com conectividade, assistência técnica digital, rastreabilidade e melhor governança ambiental, aliando aumento de produtividade e proteção dos recursos naturais. Após a aprovação na Comissão de Meio Ambiente, o projeto segue agora para análise das comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), em decisão terminativa (ou seja: se não houver recurso para que seja votada em Plenário, segue direto para a Câmara dos Deputados).
Foto: Alexandre Bastos
