A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4894/25, que cria o Regime Especial para o Esporte a Motor no país. A proposta, de autoria do deputado Defensor Stélio Dener, busca facilitar a compra de equipamentos e peças utilizadas no automobilismo e motociclismo.
O texto prevê isenção ou redução de impostos como Importação, IPI e PIS/Cofins para produtos vindos do exterior, como capacetes, roupas antifogo, luvas, cintos de segurança e sistemas de cronometragem, itens que em grande parte não são fabricados no Brasil.
Poderão acessar o benefício pilotos e equipes registradas, entidades esportivas, administradores de autódromos e projetos aprovados na Lei de Incentivo ao Esporte. A certificação será validada com homologação da Federação Internacional de Automobilismo ou da Federação Internacional de Motociclismo.
O relator, Mauricio Marcon, incluiu emenda que amplia de um para três anos o prazo mínimo para revenda dos itens adquiridos. Segundo ele, a medida reduz custos e fortalece a cadeia do esporte a motor no país.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
