A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 aprovou, nesta quarta-feira (1º), requerimento apresentado pelo deputado federal Coronel Assis (PL-MT) para a realização de um seminário regional em Cuiabá. O objetivo é discutir as mudanças propostas para o Microempreendedor Individual (MEI) e reunir contribuições de representantes do setor produtivo de Mato Grosso.
Integrante da Comissão Especial, Coronel Assis destacou que a realização do seminário permitirá que empreendedores, entidades representativas, especialistas e gestores públicos contribuam diretamente com a construção do parecer que será apreciado pela Câmara dos Deputados.
“O pequeno empreendedor é quem gera emprego, renda e movimenta a economia dos municípios. Precisamos ouvir quem está na ponta para construir uma legislação moderna, que estimule o crescimento dos negócios e elimine distorções que hoje penalizam milhares de brasileiros”, afirmou o parlamentar.
O PLP 108/2021 propõe a atualização das regras do Microempreendedor Individual, ampliando o limite de faturamento anual para R$ 130 mil e permitindo que o MEI possa contratar até dois empregados, alterações consideradas importantes para fortalecer os pequenos negócios e estimular a formalização da atividade econômica.
No requerimento aprovado, Coronel Assis defende que Mato Grosso participe ativamente da discussão por possuir uma economia diversificada, impulsionada pelos setores do comércio, serviços, indústria e agronegócio. Segundo o deputado, as contribuições colhidas no seminário servirão de base para o aperfeiçoamento do texto em análise.
A proposta prevê a participação de entidades como a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL-MT), Sebrae-MT, Fecomércio-MT, FIEMT, FACMAT, Famato, Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MT) e Sescon-MT, entre outras instituições ligadas ao empreendedorismo e ao desenvolvimento econômico.
Para Coronel Assis, o debate regional fortalece a construção de uma legislação mais alinhada à realidade dos empreendedores.
“Nosso compromisso é garantir que Mato Grosso tenha voz nesse debate. O empreendedor brasileiro precisa de segurança jurídica, menos burocracia e condições para crescer sem ser penalizado pelo próprio sucesso. É isso que buscamos com esse seminário e com o trabalho desenvolvido na Comissão Especial”, concluiu.
