O Conselho Nacional de Educação vota nesta segunda-feira (13) a primeira regulamentação oficial para o uso de inteligência artificial no ensino no país. A proposta, ajustada após sugestões do Ministério da Educação, busca estabelecer um “filtro ético-pedagógico” para aplicação da tecnologia em escolas e universidades.
Entre os principais pontos, o texto reforça que a IA deve atuar apenas como suporte ao aprendizado, mantendo o professor como figura central no processo educativo. A proposta também prevê o uso da tecnologia com foco no letramento digital na educação básica e na preparação para o mercado de trabalho no ensino superior, além de exigir revisão humana obrigatória de conteúdos gerados por máquinas.
A regulamentação ainda estabelece diretrizes sobre ética, transparência e proteção de dados dos alunos, além de defender o uso da tecnologia como ferramenta para reduzir desigualdades educacionais. Segundo o relator Celso Niskier, o texto foi “enxugado” para priorizar diretrizes centrais, deixando temas mais específicos para debates futuros.
Caso aprovado, o relatório ainda passará por consulta pública e votação final no plenário do CNE, antes de seguir para homologação do Ministério da Educação. Pontos como formação de professores, financiamento e criação de um observatório nacional de IA ficaram fora desta etapa e devem ser discutidos posteriormente.
