A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (17), às 16h, audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4757/25. A proposta prevê punições mais rigorosas para atrasos injustificados na entrega de empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida e medidas para acelerar a retomada de obras paralisadas.
O debate foi solicitado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), relator da matéria no colegiado. Segundo ele, a discussão é importante diante dos impactos da proposta no planejamento urbano e no desenvolvimento das cidades.
De acordo com o parlamentar, a audiência permitirá ampliar o diálogo com especialistas e representantes da sociedade civil, contribuindo para o aperfeiçoamento do texto e para decisões mais seguras por parte dos deputados.
A reunião ocorrerá em plenário ainda a ser definido pela comissão. O projeto segue em análise na Câmara e pode sofrer alterações antes de avançar para outras etapas de tramitação.
