A Câmara Municipal de Cuiabá arquivou, por unanimidade, o pedido de cassação protocolado pelo advogado Julier Sebastião contra o vereador Chico 2000 (PL), afastado judicialmente por ser alvo da Operação Perfídia. O requerimento, segundo parecer da Procuradoria Geral, não apresentou documentos oficiais do inquérito, apoiando-se apenas em reportagens jornalísticas, o que inviabilizou a abertura da Comissão Processante.
De acordo com a Procuradoria da Câmara, o regimento interno exige a apresentação de peças formais como decisões judiciais e documentos de investigação para embasar um pedido de cassação. “Apesar de admitidas como indícios iniciais, [as matérias jornalísticas] não possuem por si só, força probatória suficiente para embasar a instauração de um processo”, diz o parecer.
O pedido de cassação foi apresentado em 30 de abril, logo após a deflagração da Operação Perfídia, que levou ao afastamento de Chico 2000 e do vereador Sargento Joelson (PSB). Julier alegou quebra de decoro parlamentar e destacou o impacto negativo à imagem da Câmara, que chegou a amanhecer trancada pela Polícia Civil para busca e apreensão.
A Procuradoria reforçou que, diante da ausência de materialidade e do descumprimento das exigências regimentais, o arquivamento foi a medida adequada. O relatório foi acolhido sem objeções pelos parlamentares.
