A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) a Medida Provisória 1343/26, que altera regras do transporte rodoviário de cargas para reforçar o cumprimento do piso mínimo do frete. O texto, aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), segue agora para análise do Senado.
Entre as mudanças incluídas durante a tramitação está a anistia a multas e sanções aplicadas a transportadores, empresas e motoristas que participaram de manifestações, bloqueios e atos semelhantes realizados após as eleições de 2022. A medida abrange penalidades administrativas, civis e multas decorrentes de decisões judiciais, inclusive aquelas já inscritas em dívida ativa.
Durante a votação, Zé Trovão afirmou que a proposta busca garantir melhores condições aos caminhoneiros autônomos. Segundo o parlamentar, o texto representa um avanço para a categoria ao fortalecer mecanismos de proteção econômica e assegurar o cumprimento do piso do frete.
O tema gerou debate entre os parlamentares. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) criticou as condições das rodovias federais e o número de radares nas estradas. Já o deputado Bohn Gass (PT-RS) destacou que a iniciativa partiu do governo federal e tem como objetivo assegurar o pagamento do piso mínimo e ampliar a proteção aos caminhoneiros.
A medida também prevê mecanismos para reforçar a fiscalização e a aplicação de penalidades em casos de descumprimento das regras do frete. Como foi modificada pelos deputados, a MP ainda precisará ser analisada pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
