A Câmara dos Deputados iniciou nesta quinta-feira (28) a análise do Projeto de Lei 699/23, que prevê até R$ 7,5 bilhões em subsídios para incentivar a instalação, expansão e modernização de fábricas de fertilizantes no Brasil. A proposta, aprovada anteriormente pelo Senado, cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) com benefícios fiscais distribuídos ao longo de cinco anos.
O texto em discussão estabelece isenção de tributos federais para projetos aprovados pelo governo federal. Segundo o substitutivo apresentado pelo relator, Junior Ferrari (PSD-PA), caberá ao Poder Executivo definir quais empreendimentos poderão acessar os incentivos do programa.
O projeto fixa limite anual de R$ 1,5 bilhão em benefícios fiscais. Caso o teto seja atingido, a concessão dos incentivos será automaticamente suspensa. A Receita Federal também deverá divulgar relatórios bimestrais com informações detalhadas sobre os valores utilizados e os tributos envolvidos.
A proposta busca estimular a produção nacional de fertilizantes e reduzir a dependência brasileira de importações do setor, considerado estratégico para o agronegócio. O tema ganhou força nos últimos anos diante das oscilações internacionais nos preços e do impacto da guerra entre Rússia e Ucrânia sobre o abastecimento global.
O texto segue em discussão no plenário da Câmara e ainda poderá sofrer alterações antes da votação final pelos deputados.
