A Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Cáceres publicou, nesta terça-feira (29), o Edital Complementar nº 001/2026 informando que não houve apresentação de recursos contra o Edital nº 002/2026, que trata da habilitação e seleção de novos membros do Conselho Municipal de Habitação de Cáceres (CMH/MT) para o biênio 2026-2028.
As entidades da sociedade civil interessadas em participar do processo deverão enviar a documentação entre os dias 30 de abril e 6 de maio para os e-mails oficiais da Secretaria e da Casa dos Conselhos do município.
Entre os documentos exigidos estão o documento constitutivo da instituição, ata da eleição da atual diretoria e ofício com a indicação dos representantes titulares e suplentes. O envio deve ser feito pelo presidente ou representante legal da entidade.
Ao todo, serão disponibilizadas cinco vagas para organizações da sociedade civil, como associações de bairro, sindicatos, entidades de classe e movimentos populares. O resultado do processo e a homologação das entidades habilitadas serão divulgados pelos canais oficiais da Prefeitura de Cáceres.
