Grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos enviaram um dossiê ao governo Donald Trump com críticas às medidas adotadas pelo Brasil sob a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre regulação da internet, inteligência artificial e tributação de plataformas digitais. O documento foi elaborado pelo Conselho da Indústria da Tecnologia da Informação (ITI), que reúne 81 companhias, incluindo Amazon, Apple, Google, Meta, Microsoft, Samsung, Visa e IBM.
O texto foi encaminhado ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), dentro de uma investigação sobre práticas comerciais brasileiras. Entre os principais pontos de atrito estão decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e declarações do presidente Lula sobre aumentar impostos sobre as big techs.
Um dos focos do dossiê é a decisão do STF que permite responsabilizar plataformas por conteúdos de terceiros mesmo sem ordem judicial. Para o ITI, isso elimina o “porto seguro” previsto no Marco Civil da Internet, eleva custos e pode gerar remoções preventivas, com risco de censura e restrição de discursos políticos.
As críticas também atingem a resolução da Anatel que responsabiliza marketplaces, como Amazon e Shopee, por anúncios de produtos irregulares, e o projeto de lei 2338/2023, que cria regras para uso de inteligência artificial, incluindo remuneração a autores e proteção de direitos autorais. Segundo as empresas, tais exigências seriam “inviáveis” e dariam vantagem competitiva à China.
O grupo questiona ainda a proposta de criação da Contribuição Social Digital (CSD), de autoria do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que tributa publicidade e venda de dados de usuários. No documento, o ITI pede que Washington “permaneça vigilante” contra medidas brasileiras e destaca que o Brasil é um dos maiores mercados consumidores de tecnologia dos EUA, responsável por um superávit de quase US$ 5 bilhões em 2023.
