Sem temor
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, mostrou-se confiante de que as medidas adotadas pelo governo federal para enfrentar os efeitos das tarifas impostas às exportações brasileiras pelos Estados Unidos vão preservar os níveis aquecidos do mercado de trabalho no Brasil e levar o país a diversificar ainda mais os mercados estrangeiros. Segundo ele, o “Plano Brasil Soberano” é uma resposta inicial à elevação unilateral, em 50%, das tarifas sobre produtos brasileiros exportados para aquele país. O plano é composto por ações separadas em três eixos: fortalecimento do setor produtivo; proteção aos trabalhadores; e diplomacia comercial e multilateralismo. “Eu não vejo com esse temor todo o impacto que venha ocorrer. Acho que o mercado de trabalho brasileiro está adequado e vamos dar conta desse recado e fazer os necessários socorros às empresas a partir da Medida Provisória (que instituiu o ‘Plano Brasil Soberano’”, disse o ministro.
Efeito Felca
Com 16 capítulos e 41 artigos, o texto do Projeto de Lei 2628 de 2022 que obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros crimes, prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e passa a exigir mecanismos confiáveis de verificação da idade dos usuários das redes digitais, o que atualmente é feito basicamente apenas por autodeclaração. Em caso de descumprimento das obrigações previstas, os infratores ficam sujeitos a penalidades que variam de advertência, multas que podem chegar a R$ 50 milhões, suspensão temporária de atividades e até a proibição definitiva das atividades no país. O ponto central da proposta é a possibilidade de remoção imediata de conteúdos criminosos por parte das plataformas, que deve se dar a partir de um processo específico de notificação.
Efeito Felca 2
Na avaliação de especialistas, o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira, 20 de agosto, adapta direitos que já estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas que não costumam ser aplicados nas redes digitais. Para a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, reforçou que a proteção que vale no mundo real tem que ser replicada também no mundo digital. “Estamos falando de proteger direitos, reduzir riscos e dar às famílias e educadores instrumentos para enfrentar desafios próprios da era digital”, pontuou a ministra. “A aprovação do PL 2628 representa um passo fundamental para garantir que crianças e adolescentes possam estar em ambientes digitais de forma mais segura. Estamos falando de proteger direitos, reduzir riscos e dar às famílias e educadores instrumentos para enfrentar desafios próprios da era digital”, definiu o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR), João Brant.
Profunda preocupação
Por sua vez, o senador Izalci Lucas (PL/DF), líder da oposição no Congresso Nacional, expressa a “profunda preocupação com a escalada de medidas que visam restringir direitos constitucionais e silenciar vozes legítimas da sociedade brasileira”. De acordo com o ex-tucano brasiliense, agora, bolsonarista, o direito de manifestação pacífica, de reunião e de crítica a autoridades não é concessão do Estado e, sim, “garantia permanente da nossa Constituição”. “Quando esses pilares são relativizados por meio de indiciamentos seletivos, conduções coercitivas desnecessárias e tentativas de intimidação, o que se enfraquece não são apenas indivíduos ou lideranças, mas a própria democracia”, comentou o parlamentar ao repercutir a busca e apreensão realizada pela Polícia Federal (PF), com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta última quarta-feira, 20 de agosto, aos endereços de propriedade do pastor Silas Malafaia que comanda a Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo. “Cidadãos, parlamentares e líderes religiosos não podem ser tratados como criminosos por exercerem sua liberdade de expressão e de pensamento”, continuou.
Vitória da oposição
Por outro lado, o líder oposicionista no Congresso, Izalci Lucas, celebrou a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) criada para investigar fraudes e falhas no sistema de empréstimos consignados que aposentados e pensionistas da Previdência Social tem direito, e que alguns milhares foram vítimas de empréstimos realizados sem consentimento. Para o senador Izalci, que participará como titular da CPMI, a eleição do senador Carlos Viana (Podemos-MG) e do deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) como presidente e relator do colegiado representa que a fiscalização resultará em soluções para os problemas que afetaram diretamente milhões de brasileiros, em especial aposentados, pensionistas e cidadãos que dependem de auxílios sociais. A CPMI terá 120 dias para apurar os esquemas de desvio de recursos públicos e a atuação de quadrilhas especializadas.
Parceria angolana
Dando início a uma missão internacional e oficial em Angola, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro – senador licenciado pelo PSD de Mato Grosso (MT), reuniu-se com o presidente do conselho de administração do fundo soberano de Angola, Armando Manuel, e com o ministro de Coordenação Econômica de Angola, José de Lima Massano. Os encontros ocorreram na última terça-feira, 19 de agosto. O tema da reunião foi a participação do fundo em projetos produtivos para produção de grãos, que estão sendo elaborados entre os governos brasileiro e angolano, com participação do setor privado brasileiro. Também foi tratada a possibilidade de parceria entre empresas brasileiras e o fundo soberano em projeto de produção de cana-de-açúcar. “Fomos tratar das garantias que Angola deve oferecer para os projetos estruturantes que estamos fazendo e que avançaram bem. Estamos aqui para avançar cada vez mais no crescimento da agropecuária brasileira e angolana”, afirmou o ministro Fávaro.
Agro na COP-30
Representando o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), o secretário de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, Pedro Neto, participou, na última terça-feira, 19, em Belém (PA), do workshop internacional sobre o papel das cooperativas da agricultura familiar no contexto da 30ª edição da Conferência sobre mudança no clima das Nações Unidas (COP-30). Promovida pela União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES), a atividade teve como foco o debate sobre o papel estratégico do cooperativismo, especialmente na região amazônica, na geração de emprego e renda, no desenvolvimento regional e na contribuição para o enfrentamento das mudanças climáticas. Em sua fala de abertura, Pedro Neto destacou que o cooperativismo agropecuário é sinônimo de eficiência, compromisso e resultados concretos e que os empreendimentos coletivos, espalhados por todo o território nacional, reunindo mais de um milhão de cooperados e gerando cerca de 257 mil empregos diretos.
Terras raras
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 20 de agosto, o projeto de resolução do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que cria a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras. A frente terá caráter suprapartidário e, entre as finalidades, seu objetivo é promover o debate estratégico sobre a exploração sustentável das terras raras no Brasil; fortalecer a soberania nacional sobre novos recursos minerais utilizados em produtos de tecnologia; estimular agregação de valor no paí, envolvendo desde a extração ao beneficiamento até a industrialização; e propor, além de monitorar um marco regulatório específico, inclusive com incentivos à pesquisa, inovação e capacitação. O texto também prevê a articulação de um Plano Nacional de Terras Raras. Trad destacou que as terras raras “são insumos de alta tecnologia, presentes em ímãs permanentes, baterias recarregáveis, turbinas eólicas, painéis solares, semicondutores e equipamentos médicos”.
Terras raras 2
No parecer aprovado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o ex-vice-presidente da República registrou a concentração internacional do mercado em que a China domina a maior parte da produção, do refino e da fabricação de ímãs. Para o parlamentar, general da reserva, esse quadro reforça a necessidade de o Brasil diversificar parcerias e criar o ambiente regulatório e de investimentos para desenvolver a cadeia doméstica. Segundo ele, a criação do colegiado insere-se na estratégia de reduzir vulnerabilidades em cadeias críticas e atrair investimentos para etapas de refino e industrialização no território nacional, com foco em agregar valor, buscar a sustentabilidade e a segurança jurídica. Com a Frente das Terras Raras instalada, Mourão busca amarrar a exploração de minerais críticos e reindustrialização à competitividade da indústria em mercados externos.
Alta de despesas correntes
Os estados de Alagoas e Goiás apresentaram os maiores aumentos percentuais, 26% e 23%, de suas despesas correntes no terceiro bimestre de 2025 em relação ao mesmo bimestre de 2024. Já o estado do Amapá foi o único a apresentar redução nesse indicador, -3%. Os dados estão no Relatório Resumido de Execução Orçamentária em Foco dos Estados + DF (RREOF) publicado nesta última quarta-feira, 20 de agosto, pelo Tesouro Nacional. O indicador apontou ainda que as despesas de pessoal tiveram a maior participação na composição das despesas liquidadas em todos os estados no período analisado. A análise considera as receitas correntes realizadas e despesas correntes liquidadas referentes aos meses de maio e junho de 2025 em relação ao mesmo período de 2024. O relatório produzido pelo Ministério da Fazenda apresenta os dados estaduais de despesas por função, que revela quanto os Estados gastam proporcionalmente em suas áreas de atuação, como educação, saúde, segurança pública e previdência social, entre outras.
