Estratégia ruralista
A “bancada ruralista”, também conhecida como Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), traça uma estratégia para que o setor agropecuário não seja prejudicado pela compensação apresentada pelo governo federal e mantida pelo relator – deputado Arthur Lira (PP-AL) – no Projeto de Lei (PL) 1087 de 2025, que concede isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, de taxar entre outras transações as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). Uma das estratégias é ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas que exerçam atividade rural. Segundo os parlamentares da FPA, embora a reforma tenha pontos positivos para a sociedade, ajustes são necessários para preservar a competitividade do agronegócio, evitar distorções e assegurar previsibilidade fiscal.
Estratégia ruralista 2
Dentre as outras estratégias, a “bancada ruralista” quer que as aplicações das LCAs determinem que 75% dos recursos captados sejam obrigatoriamente direcionados ao crédito rural e à infraestrutura de apoio à produção agropecuária, como armazenagem, irrigação, logística e energias renováveis; revisão do tratamento de insumos incluindo fertilizantes, defensivos biológicos, corretivos, inoculantes, substratos e rações minerais no regime de alíquota zero reduzindo o custo de produção; permitindo a transferência de créditos e autorizando a restituição ou compensação plena de créditos acumulados; definição para que a Receita Federal só possa questionar créditos após sua efetiva utilização, evitando autuações antecipadas; e reconhecimento do arrendamento como atividade rural.
Estratégia ruralista 3
Já com relação a Medida Provisória (MP) 1309 de 2025 apresentada pelo governo federal como medidas para enfrentar às tarifas impostas pelo governo dos EStados Unidos da América (EUA) às exportações brasileiras foi apontada pelo presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), como iniciativas “paliativas” e “incertas”. Lupion critica o caráter emergencial da MP, que, segundo ele, traz soluções pontuais sem avançar em políticas permanentes de apoio ao setor, como seguro de renda, inovação e diversificação de mercados. Para a senadora Tereza Cristina (PP-MS), falta à MP a necessidade de um alinhamento entre o plano emergencial e as políticas agrícolas permanentes. “É fundamental que haja integração com o Plano Safra. Precisamos garantir que essa MP venha para somar e não para piorar a situação dos produtores”, destacou.
Energia Limpa
A matriz energética de fontes renováveis no Brasil já representa 88%, graças a expansão da geração de energia eólica e solar. A energia gerada pelo vento (eólica) e pelo sol teve um aumento de 23,7% na participação da geração total de eletricidade do país em 2024, segundo dados do Balanço Energético Nacional (BEN) de 2025, publicados pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O aumento representa quase um quarto da matriz energética brasileira, segundo a publicação divulgada nesta última terça-feira, 26 de agosto. A expansão da geração eólica foi de 12,4% e a solar de 39,6%. Por outro lado, a geração de gás natural, em 2024, foi de 23,9%, o que causou queda de 1% da participação da fonte hidráulica na matriz elétrica brasileira. Ao todo, a oferta interna de energia elétrica atingiu a marca de 762,9 terawatt-horas (TWh) no ano, o que significa um aumento de 5,5% em relação a 2023.
CPMI do INSS
A primeira reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS teve maioria da base governista para tentar amenizar a reviravolta com a derrota da última semana. Numa jogada ensaiada, a sessão aprovou convites a ex-ministros da Previdência dos governos Dilma, Bolsonaro, Temer e Lula, e ainda conseguiu “blindar” um convite a Frei Chico, irmão mais velho do presidente, que é dirigente de um dos sindicatos investigados. Apesar de a comissão ser observada como um risco de desgaste para o Executivo em ano pré-eleitoral, o governo teve uma vitória com a indicação do governista Duarte Júnior (PSB-MA) para a vice-presidência. Se conseguir espaço, o deputado pode ajudar a defender o governo. No passado, quando Dino era ministro da Justiça, Duarte liderou a tropa de choque governista em defesa do governo no Congresso.
Pauta anti-STF
Um acerto entre a maioria dos líderes, da oposição e do centrão, da Câmara dos Deputados intensificou as articulações para tentar aprovar medidas que diminuam o poder do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre eles e outros agentes públicos. Uma das ideias com chances de ser aprovada já nesta quarta é impor um “duplo grau de jurisdição”, garantindo que julgamentos na Primeira Turma possam ter recurso ao plenário, antes do trânsito em julgado. A iniciativa se insere no contexto em que o Congresso também quer ter a prerrogativa de autorizar processos contra parlamentares, como ocorria até o ano de 2001. Uma dúvida é se a possibilidade de recurso beneficiaria o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL). No Congresso, alguns interlocutores dizem que sim e que parte do objetivo é mesmo beneficiar o ex-presidente.
Pauta anti-STF 2
Há ainda um terceiro grupo de parlamentares aos quais avaliam que a ideia por trás desta proposta seja para equilibrar a balança entre os Poderes Legislativo e Judiciário de qualquer maneira, mesmo que tenha como efeito colateral beneficiar o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL). Entretanto, diferentes variáveis vão definir o real alcance desse acordo político. A primeira é o texto final da PEC apresentado pelo relator, deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG). A segunda é a extensão do real acordo político, que vai se expressar nas votações nos plenários da Câmara e do Senado. Por fim, saber se seria um acordo “com o Supremo, com tudo” — para ficar na expressão consagrada pelo ex-senador Romero Jucá (MDB-RR). Alguns parlamentares entendem que a Corte aceitaria a tese que dá mais tempo a Bolsonaro, como forma de apaziguar os ânimos com os Estados Unidos da América (EUA), embora não haja sinais evidentes nessa direção.
Big techs
Além de recados aos ministros do centrão e sobre a eleição do ano que vem, o discurso que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou na reunião ministerial realizada nesta última terça-feira, 26 de agosto, um tópico — apoiado por pesquisas promovidas pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República — aponta para o compromisso de regular as empresas proprietárias das plataformas digitais, apelidadas e “big techs”. Os levantamentos indicam que a população não associa a regulação à censura e que se preocupa com questões como a sexualização de crianças, golpes financeiros e desinformação. Assim, o governo considera que o enfrentamento às tarifas impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump, e a ofensiva contra as empresas de tecnologia se tornaram uma agenda positiva.
Deputado estadunidense
“Não vejo como um deputado pode defender os interesses de seu eleitorado ou da nação sem frequentar o parlamento”, avaliou a professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Graziella Testa. Para a pesquisadora, a ausência de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na Câmara é motivo para cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar. O deputado é alvo de quatro ações do tipo no Conselho de Ética da Casa, desde que passou a residir nos EUA em março, quando se licenciou. Só que a licença do mandato expirou no final de julho e desde então, o zero três do ex-presidente Jair Bolsonaro passou a ser deputado residindo em outro país. O presidente do Conselho de Ética, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), já sinalizou que não pretende dar andamento aos pedidos de cassação.
Repúdio
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) repudiou a decisão da justiça que suspendeu, por meio de uma liminar, a ordem de paralisação da Moratória da Soja, determinada há uma semana pela superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Segundo o senador mato-grossense, a chamada Moratória da Soja é um “acordo privado, sem respaldo legal, que há anos impõe barreiras comerciais unilaterais aos produtores rurais, sobretudo os pequenos e médios” produtores rurais. “Mesmo aqueles que cumprem rigorosamente o Código Florestal e possuem licenciamento ambiental ficam impedidos de comercializar sua produção, o que configura uma exclusão injusta e sem base legal”, disparou.
