Semana na Câmara
A Câmara dos Deputados inicia sua semana nesta segunda-feira, 3 de novembro, com uma sessão deliberativa extraordinária semipresencial, prevista para começar às 18 horas. Na Ordem do Dia, destaca-se a apreciação de várias matérias com regime de urgência, sobretudo, iniciativas com alguma conexão a realização da 30ª edição da Conferência sobre mudança no clima das Nações Unidas (COP-30), que se inicia na próxima quinta, 6 de novembro. Um dos textos em análise pelos deputados é Acordo de Escazú (Mensagem 209 de 2023), que trata do acesso à informação e justiça em questões ambientais na América Latina e Caribe. Também estão em pauta projetos sobre educação para desastres climáticos, a criação do Portal Nacional Infoclima – Terra Brasil e a priorização de municípios vulneráveis no saneamento básico.
Semana de COP-30
Por conta da COP-30, às atividades do plenário da Câmara dos Deputados será um tanto esvaziada. Além do Acordo de Escazú, projetos sobre segurança pública, como o uso de verba de apostas esportivas e a criação do crime de obstrução de justiça. Também estão em votação, como a regulamentação da licença-paternidade e o que institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes (PNISR) e cria um Selo de Sustentabilidade. No mais, o plenário da Câmara será palco de uma sessão solene em homenagem aos oficiais da reserva do Exército Brasileiro na terça, 4, e na quarta, 5, de uma homenagem a Nossa Senhora de Nazaré. Na quinta, 6, outra sessão solene marca os 50 anos da Associação de Emissoras de Radiodifusão do Paraná.
Semana no Senado
Já o Senado Federal tem uma semana movimentada com sessões deliberativas marcadas para terça e quarta-feira, que inclui o PL 4.497 de 2024, que estabelece novas regras para registros de imóveis em faixas de fronteira, e o PL 5696 de 2023, que visa garantir acesso à água potável em todas as escolas do país. Já na quarta-feira, os debates serão em torno do PL 1087 de 2025, que propõe mudanças na tributação de renda para contribuintes de alta renda e isenta o imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, além do PL 5148 de 2019, que direciona mais recursos do Fundo da Criança para políticas da primeira infância. A semana, no Senado, também será marcada por sessões solenes e especiais em homenagem a instituições e datas simbólicas.
STF X Governo de MG
Nos bastidores do Congresso, a disputa pela vaga deixada aberta pelo ex-ministro Luís Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF) vem gerando atrito entre o Palácio do Planalto e a Presidência do Senado. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, mantém a pressão para que o presidente Lula indique o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para a cadeira no Supremo. No entanto, Lula resiste à ideia e tem um plano diferente para Pacheco: quer tê-lo como candidato ao Palácio da Liberdade nas eleições de 2026. Paralelamente, a preferência do Planalto para o STF é o atual advogado-geral da União, Jorge Messias. Caso Lula decida que Pacheco será mesmo candidato ao governo de Minas, o senador precisará trocar de legenda. Isso porque o seu partido, PSD, acabou de filiar o atual vice-governador Mateus Simões, que será candidato à reeleição pelo campo oposicionista a Lula.
Clima de pré-campanha
Em visita a Sorriso, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) inaugurou um novo espaço de equoterapia, obra viabilizada por suas emendas parlamentares. O evento, que beneficiará entidades como a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), serviu de palco para o parlamentar – pré-candidato ao governo estadual em 2026 – destacar a importância das parcerias entre o poder público e a sociedade civil. Além do caráter social, a agenda foi alimentada por sua base eleitoral local, que contou com a presença e o agradecimento de lideranças locais e ganhou contornos nacionais de um evento do PL Mulher ao lado da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O encontro, que reuniu caravanas de todo Mato Grosso, funcionou como um ato de reforço à sua pré-candidatura. Fagundes não apenas defendeu a anistia para Jair Messias Bolsonaro, como afirmou que sem a presença do ex-presidente as eleições de 2026 não seriam democráticas.
O agro na COP-30
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro – senador licenciado pelo PSD de Mato Grosso (MT), em evento de abertura da Conferência de Ministros da Agricultura das Américas 2025 nesta nesta segunda, 3, no Palácio do Itamaraty, em Brasília, organizado pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) defendeu o fortalecimento da cooperação com objetivo de se construir soluções para um agronegócio mais competitivo e inclusivo, considerado fundamental no cenário das mudanças climáticas, inovação digital, segurança alimentar e produtividade sustentável. Além de Fávaro, participaram o vice-presidente Geraldo Alckmin, os ministros do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, da Fazenda – Fernando Haddad, e das Relações Exteriores – Mauro Vieira.
Mutirão COP-30
O governo federal realizou na última sexta-feira, 31 de outubro, mutirão do Código Florestal, iniciativa que visa acelerar a implementação da lei, com foco no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e na regularização ambiental de imóveis rurais, como ferramenta de planejamento territorial e desenvolvimento sustentável. No evento, foram entregues as cartas dos biomas – documentos elaborados de forma participativa nas regiões da Mata Atlântica, Caatinga, Pantanal, Cerrado e Pampa, que consolidam demandas locais para a conferência climática. O presidente da COP-30, embaixador André Corrêa do Lago, destacou a importância de traduzir o conhecimento doméstico em ações, definindo o tom da “COP das implementações”. A iniciativa, que conta com apoio internacional, já começou a ser executada em estados como o Pará, prevendo mutirões inclusivos para indígenas, quilombolas, mulheres e cadeias produtivas.
COP-30 e o financiamento
Em preparação para a COP-30, Belém sediará nos próximos dias 6 e 7 de novembro a “Cúpula do Clima”, que contará com 143 delegações internacionais. O evento terá como eixos centrais o financiamento para florestas tropicais e a transição energética, com destaque para o Fundo para Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), mecanismo que destinará 20% dos recursos diretamente a povos indígenas e comunidades tradicionais. A escolha da Amazônia como palco reforça o compromisso brasileiro com o desmatamento zero até 2030. Autoridades como a ministra Marina Silva e o embaixador André Corrêa do Lago destacaram que a região amazônica é 75% urbana, realidade que a COP-30 ajudará a mostrar ao mundo. O governo enfatizou que a ação climática deve ser justa, considerando os quase dois mil municípios em emergência climática permanente.
Ações COP-30
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) terá papel de destaque na COP-30, ao liderar quatro planos de aceleração de soluções voltadas para uma agropecuária sustentável. As iniciativas incluem a restauração de áreas degradadas, o uso eficiente de fertilizantes, a remoção de carbono no solo e a redução de emissões na pecuária. Coordenado com organismos como a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e o Banco Mundial, o Plano de Investimentos em Agricultura Resiliente para Degradação Zero de Terras (RAIZ, sigla em inglês) visa mobilizar investimentos para recuperar terras agrícolas em larga escala. Já a iniciativa de fertilizantes, em parceria com o Reino Unido, por exemplo, promoverá insumos mais sustentáveis e acessíveis.
Exposição COP-30
Em sintonia com a preparação para a COP-30, a capital paraense receberá a exposição “Habitar a Floresta”, uma iniciativa patrocinada pelo Banco da Amazônia (BASA) que reúne arte, arquitetura e sustentabilidade. Com curadoria de Marcelo Rosenbaum e Fernando Serapião, a mostra apresenta 13 projetos arquitetônicos desenvolvidos em colaboração com povos indígenas, comunidades ribeirinhas e quilombolas. A exposição, que nasceu a pedido do presidente da COP-30, embaixador André Corrêa do Lago, busca promover um diálogo entre saberes tradicionais e científicos, destacando a importância de manter as populações na floresta como estratégia de conservação. Por meio de maquetes e desenhos, são apresentadas soluções sustentáveis que refletem os modos de vida na Amazônia. A exposição poderá ser vista no Centro Cultural do Banco da Amazônia até 30 de dezembro.
