Irritação na Corte
O voto de mais de nove horas dado pelo ministro Luiz Fux nesta quarta-feira, 10 de setembro, e que absolveu a maioria dos réus acusados por cinco crimes elencados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) causou um “mal-estar” entre a maioria da Suprema Corte. De acordo com um ministro ouvido pela coluna, Fux teria exagerado e passado “dos limites”, transformando seu voto numa espécie de libelo em defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL). O voto de Fux irritou vários ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), não só os integrantes da primeira turma, não só pelas mais de nove horas, mas por pontos da explanação que deixaram seus colegas, além de exaustos, surpresos com a sua mudança abrupta em abandonar uma visão até então tida como punitivista dentro da Corte.
Irritação no MP
Não foram só a maioria dos ministros do STF que se irritaram com o longo voto de Fux chamado de “confuso”, “contraditório”, “meio sem sentido” e “extremamente frágil” juridicamente. Fux também teria irritado profundamente os integrantes do Ministério Público Federal (MPF), que cercam o atual procurador-geral da República e autor das denúncias, Paulo Gonet, quando num comentário para desmerecer o trabalho realizado pela PGR, falou que por ser originário do MP, deu a entender que os trabalhos dos colegas promotores e procuradores são desorganizados e frágeis. Ao final do voto, até pelo tardar do horário, ninguém da corte e da PGR foi cumprimentá-lo – o que é considerado um gesto quase obrigatório após as realizações das sessões. Um dos reflexos do seu voto é que ele ganhe uma “geladeira”, o que o impediria de articular e formar “consensos”.
“Parceria com Trump”
Um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que esteve presente no julgamento da primeira turma do STF que condenou por quatro votos a um o “núcleo 1” de mandantes da tentativa de golpe de Estado, falou reservadamente a reportagem desta coluna que “com certeza” a decisão do governo dos Estados Unidos da América (EUA) de revogar os vistos de entrada de oito dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), preservando os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux, é “sem dúvida” o que explica – para ele – o voto “confuso, frágil, contraditório” e que “vai contra quase toda a história” de Fux na Suprema Corte desde 2011, quando foi indicado para o cargo pela ex-presidenta Dilma Rousseff (PT). Este ministro do STJ falou ainda que o voto de Fux “confessaria” uma “parceria”, que deve ter sido “estabelecida com o governo de Trump” dos EUA.
27 anos
Ao fim do julgamento, os ministros da primeira turma estabeleceram que a pena final ao qual o ex-presidente Jair Bolsonaro foi estabelecida em 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e nove meses de detenção, mais 124 dias de multa de dois salários mínimos, em regime inicial fechado. Bolsonaro foi condenado a quatro anos e sete meses por organização criminosa: pena base em 5 anos e 6 meses de reclusão. Circunstância atenuante (idade): reduz para sete anos e sete meses de reclusão; seis anos e seis meses por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, oito anos e dez meses por golpe de Estado, dois anos e seis meses por dano qualificado, e mais dois anos e seis meses por deterioração de patrimônio tombado.
“Teatro”
O líder da oposição bolsonarista ao governo Lula na Câmara dos Deputados, deputado Luciano Zucco (PL-RS), classificou o último dia do julgamento da primeira turma do STF, que condenou, por quatro votos a um, o ex-presidente Jair Bolsonaro e demais sete réus a organização criminosa, atentado violento ao Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração ao patrimônio público tombado, de ser “uma das páginas mais tristes da Justiça brasileira”. “A oposição já sabia que o presidente Jair Bolsonaro e outros investigados entravam condenados de antemão, diante de uma simulação de julgamento conduzida de forma ilegal, sem foro privilegiado, numa turma absolutamente incompetente, repleta de nulidades e irregularidades”, disparou Zucco. “O que se viu foi a confirmação de uma maioria circunstancial, vergonhosa”, lamentou.
Farsa
O líder bolsonarista Zucco destacou, ainda, que o voto apresentado pelo ministro Luiz Fux “verbalizou e cristalizou” tudo “aquilo que a oposição e amplos setores da sociedade já afirmavam: trata-se de uma farsa, um julgamento político, sem provas, sustentado apenas pela vontade de um tribunal de exceção”. Para o pré-candidato ao governo do Rio Grande do Sul, Zucco comemorou que “pela primeira vez, dentro da própria turma”, os ministros do STF “tiveram que ouvir, de frente, que não há elementos para condenação”. “A oposição não se intimidará. Ao contrário, este episódio apenas fortalece nossa convicção de seguir lutando pela verdade, pela liberdade e pela pacificação nacional. Seguiremos defendendo a anistia ampla, geral e irrestrita, denunciando os abusos, irregularidades e fraudes reveladas pela ‘Lava Toga’, que atingem de morte a credibilidade do ministro Alexandre de Moraes e expõem a peça de ficção que ele produziu”, complementou o líder oposicionista.
“Pedra sobre pedra”
Já o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), “o voto da ministra Cármem Lúcia não deixa pedra sobre pedra”. Segundo ele, depois que o ministro Luiz Fux apresentou um voto que procurava desmerecer o trabalho realizado pela Polícia Federal, pela PGR e do ministro-relator Alexandre de Moraes, a ministra – única mulher da Suprema Corte atualmente – “desmonta as teses da defesa ponto a ponto”, demonstrando que “os fatos ‘não foram negados na essência’”, além de enfatizar que a “democracia foi alvo de um ataque orquestrado e consciente”. Lindbergh, também elogiou o voto feito pelo ministro Cristiano Zanin, que pôs fim ao julgamento: “Os acusados objetivavam romper com o Estado Democrático de Direito, valendo-se deliberadamente e da concertação expressa a um desejado uso das Forças Armadas”.
Sem tarifas
Em meio às tarifas de 50% que a carne brasileira foi taxada pelo governo dos Estados Unidos, o Vietnã recebeu nesta semana o primeiro embarque de carne bovina brasileira com uma carga de 27 toneladas do “corte patinho”. A remessa marca o início efetivo das exportações para o país asiático, após a abertura de mercado concluída em março deste ano. O anúncio da abertura foi feito em 28 de março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após encontros oficiais com a liderança vietnamita, incluindo o primeiro-ministro Phạm Minh Chính. “Depois de muitos anos de tentativas, o primeiro-ministro anunciou que finalmente vai comprar a carne brasileira. É uma notícia extraordinária e acho que é muito importante para o Vietnã e para o Brasil”, declarou o presidente Lula na ocasião. Em 2024, o Brasil produziu 10,9 milhões de toneladas de carne bovina em 2024, maior volume desde que o país começou a fazer a contabilização nos anos 90.
Mais mercados
O ministro da Agricultura e Pecuária, senador licenciado Carlos Fávaro (PSD-MT), avaliou que o primeiro embarque de carne para o Vietnã é uma conquista para a agropecuária brasileira. Segundo ele, desde que assumiu o Ministério em janeiro de 2023, recebeu uma missão do presidente Lula de expandir cada vez mais o número de mercados para os produtos agropecuários brasileiros. “Cada novo destino alcançado representa mais renda para o produtor rural, mais empregos no Brasil e a certeza de que a nossa produção encontra espaço nas mesas de milhões de pessoas ao redor do mundo”, comemorou. A cerimônia que marcou a chegada da carga ao país asiático contou com a presença do adido agrícola do Brasil no Vietnã, Juliano Vieira, que vem participando ativamente das negociações e apoiando a aproximação entre os setores privados dos dois países.
Caiado
O governador de Goiás e pré-candidato à Presidência da República, Ronaldo Caiado (União Brasil), participou nesta quinta-feira, 11 de setembro, do 3º Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade, realizado em Salvador (BA), reagiu com sarcasmo com relação às críticas feitas contra ele pelo pastor da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, Silas Malafaia, que vem sendo o principal cabo político do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL). Segundo Malafaia, Caiado tem agido erroneamente ao querer ser uma alternativa na direita a Jair Bolsonaro, em 2026. “Não sei, não conheço”, disse apenas Caiado sobre às críticas de Malafaia. Na sequência, o goiano voltou suas baterias para o presidente Lula e para o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, Sidônio Palmeira. “O Lula não governa ouvindo o ministro da Economia, do Planejamento, o Banco Central, o ministro da Agricultura, da Saúde, não. Ele chama o Sidônio. É um governo comandado por marqueteiro. Você quer o quê de um governo desse?”, disparou.
