Terminou nesta quarta-feira (14) o prazo para bancos e instituições financeiras devolverem os valores remanescentes nas contas de apostadores de plataformas de bets encerradas por determinação da Medida Provisória nº 1.394/2026. Mais de R$ 1 bilhão já havia sido restituído, mas R$ 159 milhões ainda estavam pendentes, segundo o balanço mais recente do governo federal.
O processo de devolução começou em 9 de outubro, após o fim do prazo para saques voluntários, encerrado no dia 5. Inicialmente, o Ministério da Fazenda estimou que cerca de R$ 1,325 bilhão deveria ser devolvido a aproximadamente 26,5 milhões de apostadores. Os dados mais recentes das empresas abrangiam 22,5 milhões de pessoas e 70,5 milhões de contas, já que um usuário pode ter cadastros em diferentes plataformas.
A maior parte dos saldos pendentes é de pequeno valor: 90% das contas tinham menos de R$ 1 a receber, enquanto 97% apresentavam saldo inferior a R$ 10. Nos casos em que a transferência não puder ser concluída dentro do prazo, os recursos deverão ser encaminhados à Caixa Econômica Federal. O governo também informou que oito empresas ainda não haviam fornecido todos os dados necessários, e a Advocacia-Geral da União (AGU) pretende recorrer à Justiça para exigir as informações.
Paralelamente, o governo intensificou o combate às apostas ilegais. Entre 25 de setembro e 9 de outubro, 16.627 sites clandestinos foram encaminhados para bloqueio, além de pedidos de remoção de 3.691 páginas, perfis e outros conteúdos digitais. A orientação aos apostadores é acompanhar a conta bancária utilizada nas operações e recorrer apenas a canais oficiais, sem pagar taxas antecipadas ou fornecer senhas para liberar valores.
