A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou nesta quarta-feira (27) o Ato nº 013/2026, que cria oficialmente o Grupo de Trabalho responsável por discutir a Política Estadual da Pesca e propor alterações na Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como Lei do Transporte Zero. O grupo será presidido pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) e terá prazo até 6 de junho de 2026 para apresentar relatório final com sugestões de mudanças.
A criação da força-tarefa foi oficializada pelo presidente da Assembleia, deputado Max Russi (Podemos), após indicação do governador Otaviano Pivetta (Republicanos). A medida ocorre depois da audiência pública realizada no último dia 22 de maio, que debateu os impactos econômicos, sociais e ambientais provocados pela legislação.
Durante o encontro, Pivetta reconheceu que a lei trouxe prejuízos aos pescadores profissionais. “Depois dos depoimentos que ouvi aqui, fiquei convicto de que essa lei gerou prejuízos para vocês”, afirmou. A audiência reuniu representantes de 22 colônias de pescadores, empresários do setor, pesquisadores, integrantes de ONGs e membros da sociedade civil.
Ao final da audiência, Wilson Santos defendeu que o grupo busque alternativas para conciliar preservação ambiental, fortalecimento da pesca esportiva e sobrevivência econômica dos pescadores profissionais. Entre as propostas debatidas está a ampliação do número de espécies permitidas para captura e comercialização, principalmente aquelas sem interesse para a pesca esportiva.
Além de Wilson Santos, o grupo de trabalho será composto pelos deputados Eduardo Botelho (MDB), Carlos Avallone (PSDB), Elizeu Nascimento (Novo), Nininho, Valmir Moretto, Paulo Araújo e Diego Guimarães, ambos do Republicanos. Segundo o ato, os parlamentares atuarão em conjunto com secretarias estaduais e representantes do setor pesqueiro para elaborar propostas de aperfeiçoamento da legislação.
