A aprovação do Projeto de Lei nº 1099/2025, que congela o valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) usada no cálculo do Fethab durante todo o ano de 2025, foi celebrada pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) como uma vitória importante para o setor agropecuário.
A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) com apoio do Governo do Estado, atende a uma antiga demanda dos produtores rurais, que reclamavam da indexação automática ao índice inflacionário.
A proposta foi aprovada com base no Substitutivo Integral 01 e contou com o apoio de entidades como Famato, Acrimat e Fórum Agro MT. “Esse congelamento da UPF é um alívio relevante, porém momentâneo”, afirmou Lucas Costa Beber, presidente da Aprosoja MT. “Seguiremos trabalhando para que esse avanço seja apenas o começo de uma solução permanente.”
Desde 2023, a Aprosoja vinha alertando para os impactos do modelo anterior, que, segundo a entidade, penalizava especialmente pequenos e médios produtores que não exportam diretamente.
O projeto também cria uma nova regra a partir de 2026: a UPF de janeiro valerá até junho; de julho a dezembro, será usada a UPF de julho do ano anterior, reduzindo o impacto de oscilações inflacionárias.
A Aprosoja destaca que a mudança é um passo para tornar o Fethab mais compatível com a realidade do campo e menos vulnerável às distorções econômicas. A entidade agradeceu o empenho do governador Mauro Mendes e dos parlamentares estaduais, especialmente o presidente da ALMT, deputado Max Russi.
