Um evento histórico em Mato Grosso marcou a união de todos os setores da economia do estado em prol de um objetivo em comum. Impedir a aprovação de uma lei que poderá aumentar impostos em praticamente todos os segmentos da economia.
A audiência pública foi presidida pelo deputado Avallone para debater o PLC 53/2019, proposto pelo governo de Mato Grosso com o objetivo inicial de reinstituir os benefícios fiscais, e reuniu centenas de pessoas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, incluindo empresários, trabalhadores e representantes de diversas entidades. “Esse tema precisa ser mais debatido com a sociedade e com os setores impactados. O governo precisa de espaço e o setor produtivo quer dialogar sobre isso”, disse Avallone.
O projeto, apresentado na semana passada, pegou o setor produtivo de surpresa ao extrapolar o objetivo inicial e propor alterações profundas no sistema tributário de Mato Grosso.
“Esperávamos uma convalidação do Prodeic e de outros incentivos que funcionam, reduzindo o déficit competitivo de nosso estado e estimulando a geração de novos empregos e desenvolvimento. E o que veio foi uma reforma tributária, sem tempo hábil para o debate”, afirma o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso, Gustavo de Oliveira.
Durante a audiência pública, ele abordou diversos aspectos da atual situação, reforçando a posição já declarada pela Fiemt: de que o governo do estado precisa conduzir apenas a reinstituição dos incentivos, cujo prazo se esgota em julho, e deixar a reforma tributária para um debate mais qualificado.
Ele questiona, por exemplo, a redução do teto do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), também embutida no PLC. “Vamos perder competitividade, além de gerar grande insegurança jurídica, ao anular contratos válidos”.
Todos os segmentos da economia que participaram da audiência lembraram que qualquer aumento de impostos acaba se refletindo no bolso da população, que passa a consumir menos e, com isso, a arrecadação do estado diminui em vez de aumentar.
Entre os deputados presentes, Avallone, Xuxu dal Molin, Wilson Santos e Ulysses Moraes declararam apoio à causa, por não concordarem com o aumento de tributos e também pela falta de tempo para que a ALMT aprecie o texto do projeto com a atenção merecida.
Wilson Santos garantiu que os 24 deputados estaduais são favoráveis aos incentivos fiscais. “Existem questionamentos, mas nenhum deputado é insano a ponto de achar que Mato Grosso tem condições de competir com outros estados sem incentivos. Há mais de dois anos existe uma lei para que os estados façam o dever de casa e regularizem os incentivos. E nós esperamos até os últimos dias?”, questionou.
“O governo tem que retirar o texto da mensagem e encaminhar um decreto à ALMT. O assunto que nos traz aqui é somente a reinstituição dos incentivos fiscais que foram concedidos sem aval do Confaz”, disparou Wilson Santos. A proposta foi endossada por Avallone, que reforçou a necessidade de retirar o projeto.
Na mesma linha do presidente da Fiemt, ele defendeu a necessidade de um novo modelo de desenvolvimento econômico para o Estado, que permita menos concentração de renda.
Veja os principais trechos da fala de Gustavo de Oliveira:
“O debate em Mato Grosso precisa passar pela geração de empregos. Precisamos falar sobre como criar novos empregos e não como acabar com vagas. Não precisamos de retrocesso.”
“Antes disso, porém, temos uma escolha a fazer: uma decisão com foco no futuro de Mato Grosso ou em um pequeno aumento de arrecadação, que nem é sustentável.”
“Queremos industrializar este estado e fazer circular mais dinheiro ou ser eternamente exportadores de matérias-primas? Se for exportar matéria-prima, é preciso avisar as pessoas. Agora, se a escolha for o desenvolvimento, precisamos garantir o respeito aos contratos válidos.”
“Mato Grosso não é uma ilha. Somos 27 estados em guerra fiscal. O maior deles, São Paulo, reinstituiu todos os incentivos por meio de um decreto. Concorrentes de Goiás recolhem 1 a 2% e emitem nota com 12% pra cá. Já saímos com pelo menos 6% de desvantagem.”
“Temos diversos questionamentos quanto à proposta. Um deles é que tanto o texto do PLC quanto o regulamento do ICMS ignoram o fato de que a substituição tributária não encerra a cadeia tributária. Isso já é um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).”
“Queremos falar sobre desenvolvimento socioeconômico. Queremos falar de industrialização. Mas quem entende de indústria somos nós e não quem está atrás de uma mesa ou palpiteiros de Whatsapp.”
Entre as entidades presentes, estiveram Fiemt, Fecomércio, CDL Cuiabá, Ampa, Sindenergia, Sinduscon, Sinvest, Sindilat, Sindalcool, Sindirecicle, Sindarroz, Sincop, Absolar e diversas outras.
