O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sancionou nesta sexta-feira (1) três leis aprovadas pela Câmara Municipal que tratam de inclusão social e prevenção de desastres naturais. As propostas são de autoria dos vereadores Ilde Taques, Katiuscia Manteli (ambos do PSB) e Rafael Ranalli (PL).
Entre os projetos aprovados, está a lei que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber correspondências oficiais — como boletos, notificações e avisos — em braile, sem custo adicional. Para acessar o serviço, é necessário realizar um cadastro junto ao órgão responsável, apresentando comprovação da deficiência. A proposta é de autoria do vereador Ilde Taques.
As demais leis tratam de medidas voltadas à acessibilidade, atendimento prioritário e segurança em áreas de risco, temas que seguem sendo discutidos na capital em meio a demandas da população por políticas públicas mais inclusivas e eficazes.
A vereadora Katiuscia Manteli apresentou uma proposta que institui uma campanha contínua de conscientização sobre os perigos e a prevenção de desastres naturais, como enchentes, deslizamentos e queimadas. A iniciativa prevê ações educativas em escolas, treinamentos para moradores de áreas de risco e a formação de parcerias com órgãos públicos e organizações privadas. O objetivo é levar informação e preparo às comunidades mais vulneráveis, fortalecendo a cultura de prevenção em toda a cidade.
Já o vereador Rafael Ranalli é autor de uma lei que revisa as regras municipais para o atendimento preferencial, buscando garantir que as diretrizes previstas em lei federal para pessoas com deficiência sejam cumpridas de forma mais eficaz. A medida pretende assegurar que esse público tenha seus direitos respeitados e que o atendimento seja realmente prioritário nos serviços públicos.
Durante a sanção das leis no Palácio Alencastro, o prefeito Abilio Brunini falou sobre a importância da colaboração entre os poderes Executivo e Legislativo. Ele destacou que as iniciativas voltadas à inclusão das pessoas com deficiência visual e ao atendimento prioritário representam avanços importantes em termos de dignidade e autonomia. Além disso, ressaltou que a campanha de prevenção de desastres naturais é uma medida fundamental para proteger comunidades em áreas de risco. Para Brunini, as novas leis foram pensadas para atender às necessidades concretas da população de Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá
