O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) condenou, por unanimidade, o candidato ao Senado Pedro Taques (PSB) por impulsionar nas redes sociais conteúdos com acusações contra o também candidato ao Senado Mauro Mendes (União). A decisão foi tomada na tarde de quinta-feira (13).
Taques foi condenado em quatro representações relacionadas às publicações. Em cada processo, a Corte aplicou multa de R$ 15 mil, totalizando R$ 60 mil. Os casos foram relatados pelo juiz Pérsio Oliveira Landim.
As ações envolvem vídeos e publicações patrocinadas no Facebook e Instagram, entre eles a série “Oi, Mauro”, com três capítulos publicados entre novembro de 2025 e janeiro de 2026. Os conteúdos faziam acusações contra Mendes e integrantes de seu grupo político.
Entre as acusações, estavam supostos crimes contra o patrimônio público, associação a facção criminosa e até previsões de prisão de Mendes e familiares. A defesa alegou que as acusações foram apresentadas sem provas ou condenações.
Durante o julgamento, o Ministério Público Eleitoral defendeu a procedência das quatro ações e afirmou que a legislação eleitoral não permite o impulsionamento pago de conteúdo negativo ou difamatório contra adversários. A defesa de Mendes também sustentou que os vídeos alcançaram mais de um milhão de pessoas.
“Não se admite o impulsionamento de conteúdo negativo contra adversário político”, afirmou o relator Pérsio Landim. O magistrado destacou que a legislação estabelece limites para o uso de publicidade paga na internet durante disputas eleitorais.
A Corte também determinou a retirada definitiva dos vídeos questionados e reforçou a diferença entre divulgar uma investigação e apresentar suspeitas ou acusações como se fossem crimes comprovados, especialmente quando não existe condenação ou acusação formal.
