A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), veio a público nesta quinta-feira (16) para anunciar uma das medidas mais duras de sua gestão até o momento: o decreto de situação de calamidade financeira e fiscal no município e no Departamento de Água e Esgoto (DAE). Em um vídeo divulgado nas redes sociais, a prefeita detalhou o cenário enfrentado pela administração e afirmou que serão necessários cortes e ajustes para evitar o agravamento da crise.
Os decretos publicados em edição extra do Diário Oficial dos Municípios determinam uma série de restrições para controlar despesas e preservar recursos destinados aos serviços essenciais. A decisão ocorre após a Justiça determinar o bloqueio de **R$ 19 milhões** das contas municipais, atingindo valores do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
No vídeo, Flávia Moretti afirmou que a situação financeira encontrada pela atual gestão exige medidas imediatas e pediu compreensão diante das ações de contenção. Segundo ela, o objetivo é reorganizar as contas públicas e garantir que áreas prioritárias continuem funcionando.
“Agora é hora de apertar os cintos. Precisamos reduzir despesas, cortar tudo o que não for essencial e concentrar esforços para garantir os serviços básicos à população”, declarou a prefeita.
O município, que possui arrecadação anual próxima de R$ 2 bilhões, enfrenta uma dívida estimada em R$ 1 bilhão em precatórios, o que tem pressionado o orçamento. Atualmente, Várzea Grande desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir acordos judiciais, valor que supera significativamente os pagamentos realizados pela administração anterior. O bloqueio judicial ocorreu após o atraso de três parcelas de precatórios, avaliadas em aproximadamente R$ 6,5 milhões cada.
Antes de anunciar oficialmente as medidas, a prefeita reuniu secretários e vereadores para apresentar o diagnóstico financeiro do município. Durante a apresentação, Flávia afirmou que a gestão buscou recursos por meio de emendas parlamentares para áreas como Saúde, Assistência Social e Infraestrutura, mas que a falta de aprovação de um projeto de remanejamento orçamentário impediu a utilização desses valores.
Além dos precatórios, a prefeita citou outros débitos herdados de gestões anteriores, incluindo R$ 19,4 milhões em créditos tributários e uma dívida de R$ 36 milhões que impede a emissão de certidões fiscais. Segundo ela, a regularização dessas pendências é fundamental para que o município volte a acessar recursos e investimentos.
Com a decretação da calamidade financeira, a Prefeitura determinou a suspensão de novas despesas, eventos, compras de bens permanentes sem urgência e contratos que não sejam considerados indispensáveis. As secretarias terão cinco dias úteis para apresentar planos de redução de gastos, enquanto Saúde, Educação, Assistência Social, pagamento dos servidores, limpeza urbana e abastecimento de água passam a ser tratados como prioridades absolutas da administração.
Veja vídeo:
