A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2015), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos e de extrema violência, deu mais um passo na Câmara dos Deputados. Nesta segunda-feira (6), o presidente da Casa, Hugo Motta, determinou a criação da comissão especial que analisará o mérito da proposta, após articulação do deputado federal Coronel Assis (PL-MT), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no dia 10 de junho, nos termos apresentados pelo relator, deputado Coronel Assis, admitindo a redução nos casos de crimes hediondos ou crueldade extrema, com violência, grave ameaça ou contra a vida.
“A criação da Comissão Especial é o segundo passo depois da aprovação na CCJ, e significa um avanço importante, que atende um grande anseio social, afinal, a redução da maioridade penal é apoiada por 79% dos brasileiros, um indicativo de que a população não aguenta mais tanta impunidade e práticas de crimes cruéis por menores de 18 anos”, defende Coronel Assis.
O deputado, que teve atuação decisiva para a aprovação da PEC na CCJ por 44 votos a 18, já se prontificou junto ao presidente da Câmara, para contribuir com as discussões sobre a PEC na Comissão Especial e garantir que o tema avance ainda esse ano.
Depois de ser apreciada na comissão especial, a PEC é submetida ao Plenário da Câmara, e depois segue para o Senado.
“A redução da maioridade penal é apenas o primeiro passo para os avanços que precisamos implementar no Brasil. As facções terroristas, cada vez mais têm avançado suas atuações, atraindo jovens para o crime por meio de uma narcocultura. Reduzir a maioridade penal é uma resposta importante que precisamos dar a esses terroristas”, defende o parlamentar que é autor de mais de 50 projetos de lei sobre segurança pública ao longo de seu mandato.
Da Assessoria.
