Diante da proposta de novo reajuste anual das tarifas de água e esgoto apresentada pela Águas Cuiabá em 2026, o advogado Luiz Carlos voltou a questionar não apenas o aumento dos valores, mas também os critérios utilizados pela concessionária para a cobrança da tarifa de esgoto.
Segundo o advogado, antes da autorização de qualquer novo reajuste, é imprescindível que sejam revistos aspectos estruturais da forma de cobrança atualmente praticada, especialmente a incidência de 90% da tarifa de água sobre o serviço de esgotamento sanitário, percentual previsto no contrato de concessão.
“O reajuste anual pode estar previsto contratualmente, mas isso não impede que sejam discutidos os critérios da cobrança. O principal ponto continua sendo a taxa de esgoto fixada em 90% da tarifa de água para qualquer tipo de imóvel, sem considerar as particularidades de cada edificação e seu efetivo potencial poluidor.”
Luiz Carlos explica que o modelo atualmente adotado trata de forma idêntica imóveis com características completamente distintas.
“Hoje, uma residência comum, um pequeno comércio e uma grande indústria podem estar submetidos ao mesmo percentual de cobrança de esgoto. Evidentemente, cada atividade produz um volume e uma carga poluidora diferentes, fatores que deveriam influenciar diretamente o valor da tarifa.”
Outro ponto destacado pelo advogado é que milhares de consumidores sequer possuem condições de utilizar o serviço de coleta de esgoto, embora a legislação determine a obrigatoriedade da interligação quando houver disponibilidade da rede pública.
“Para que o morador seja obrigado a fazer a ligação, é necessário que a rede passe em frente ao imóvel ou esteja efetivamente disponível para atendimento. Ainda existe uma parcela significativa da população que não dispõe desse serviço.”
Mesmo nos bairros onde a rede já foi implantada, a efetiva ligação dos imóveis ainda encontra obstáculos financeiros.
Segundo Luiz Carlos, o custo para realização da interligação residencial continua elevado, podendo variar entre aproximadamente R$ 3 mil e R$ 9 mil, valor que impede muitas famílias de se conectarem à rede pública.
“Não basta existir a rede. É preciso que o cidadão tenha condições financeiras de realizar a ligação. Enquanto não houver uma política pública eficiente para reduzir esse custo, muitos imóveis continuarão sem utilizar o sistema, ainda que disponível.”
O advogado lembra que o Ministério Público, o Município e a concessionária já discutiram alternativas para ampliar o número de imóveis interligados, reconhecendo que o custo da conexão representa um dos principais entraves à universalização do saneamento.
Para Luiz Carlos, o debate sobre o reajuste tarifário de 2026 não deve se limitar ao percentual de aumento, mas também analisar a justiça e a proporcionalidade do modelo de cobrança atualmente aplicado.
“Embora o reajuste anual esteja previsto contratualmente, isso não significa que seus reflexos sobre a população não possam ser debatidos. O aumento de 2026 representará mais um acréscimo nas despesas dos consumidores cuiabanos, onerando ainda mais famílias, comerciantes e empresários, especialmente em um cenário de elevado custo de vida. Antes de autorizar um novo aumento, é necessário discutir se o modelo de cobrança atende aos princípios da razoabilidade, da modicidade tarifária e da proporcionalidade.”
O advogado defende que a revisão tarifária deve ser acompanhada de maior transparência quanto à composição dos custos, da ampliação da cobertura da rede de esgoto e da reavaliação da cobrança uniforme de 90%, de forma que o sistema se torne mais justo para a população cuiabana. Segundo ele, o debate não deve se restringir ao índice do reajuste anual, mas também à forma como a tarifa é calculada e ao efetivo retorno do serviço prestado aos consumidores, evitando que novos aumentos agravem ainda mais o impacto financeiro suportado pela população.Luiz Oliveira
