A Operação Backstage, deflagrada pela Polícia Civil para investigar um suposto esquema de corrupção envolvendo contratos da Secretaria Municipal de Assistência Social de Florianópolis, já ultrapassou a esfera policial. O caso entrou definitivamente na arena política. E, neste momento, talvez a principal discussão já não seja apenas o que aconteceu dentro da secretaria, mas como as instituições estão reagindo diante de um dos episódios mais delicados da atual administração municipal.
As investigações apuram suspeitas de irregularidades em contratos ligados à Passarela da Cidadania e ao Restaurante Popular, envolvendo valores milionários, possíveis direcionamentos de editais, aditivos contratuais e outras condutas que ainda estão sendo apuradas pela Polícia Civil. Como toda investigação em curso, os fatos precisam ser tratados com responsabilidade, respeitando o devido processo legal e o direito de defesa de todos os envolvidos. Mas uma coisa já é incontestável: a dimensão do caso exige respostas institucionais à altura.
Foi nesse contexto que surgiram os pedidos para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara de Vereadores. A oposição defende que o Legislativo também cumpra seu papel de investigar eventuais responsabilidades políticas e administrativas. A base do governo, por outro lado, resiste à ideia, argumentando que as investigações policiais já estão em andamento e que não haveria necessidade de uma apuração paralela neste momento.
É justamente aí que nasce a principal reflexão.
Uma CPI não existe para substituir a Polícia Civil, o Ministério Público ou o Poder Judiciário. Cada instituição possui uma função distinta. A investigação criminal busca identificar crimes e responsabilizar seus autores. Uma comissão parlamentar tem outra missão: verificar se houve falhas de gestão, de fiscalização, de controle interno ou de responsabilidade política. São esferas diferentes e complementares.
Por isso, sustentar que uma investigação policial elimina automaticamente a necessidade de uma investigação parlamentar talvez seja uma simplificação perigosa. Se assim fosse, praticamente nenhuma CPI faria sentido no país.
Ao mesmo tempo, também não se pode transformar uma CPI em instrumento de disputa partidária ou em palco de condenações antecipadas. O papel de uma comissão é produzir transparência, reunir documentos, ouvir envolvidos e oferecer respostas à sociedade. Nem toda investigação parlamentar termina confirmando irregularidades. Mas sua existência pode fortalecer a confiança pública nas instituições quando conduzida com equilíbrio e responsabilidade.
O que chama atenção neste episódio é o desconforto político que o tema passou a produzir dentro da própria base governista. Quanto maior a resistência à instalação de uma comissão, maior tende a ser a curiosidade da opinião pública sobre as razões dessa resistência. E esse efeito costuma ser perverso para qualquer governo. Muitas vezes, o desgaste provocado pela tentativa de impedir uma investigação supera aquele que seria causado pela própria investigação.
Existe uma máxima bastante conhecida na política: esconder o problema raramente custa menos do que enfrentá-lo.
É evidente que vereadores da base possuem legitimidade para entender que não existem elementos suficientes para uma CPI. Essa é uma posição política possível e faz parte do funcionamento democrático. Mas, justamente por isso, essa decisão precisa ser sustentada por argumentos técnicos, públicos e consistentes. Quando a sociedade acompanha operações policiais, afastamentos, mandados de busca e apreensão e contratos milionários sob investigação, espera que seus representantes expliquem de forma clara por que entendem que uma apuração parlamentar é desnecessária.
Há outro aspecto que merece atenção.
A credibilidade de uma Câmara de Vereadores não é medida apenas pelas leis que aprova. Ela também é construída pela forma como exerce sua função fiscalizadora. O Legislativo ganha força quando demonstra independência para investigar qualquer governo, inclusive aquele que possui maioria dentro da própria Casa. Quando a percepção pública é de que a maioria atua prioritariamente para proteger o Executivo, instala-se um desgaste institucional que atinge não apenas um governo, mas a própria imagem da Câmara.
Isso não significa que toda denúncia deva resultar automaticamente em uma CPI. O instrumento deve ser utilizado com responsabilidade, sob pena de banalização. Mas também não pode se transformar em um mecanismo reservado apenas para governos adversários. A independência do Parlamento se revela justamente nos momentos em que investigar pode gerar desconforto político.
PONTO DE VISTA
O maior desafio da Prefeitura de Florianópolis talvez já não seja apenas responder às investigações da Polícia Civil. Será convencer a sociedade de que todas as instâncias de controle estão funcionando com a autonomia que se espera delas.
Da mesma forma, o maior teste da Câmara de Vereadores não será decidir se instala ou não uma CPI. Será demonstrar que essa decisão decorre de uma avaliação técnica e institucional, e não apenas da conveniência política de preservar ou desgastar um governo.
A investigação policial precisa seguir até o fim, custe a quem custar. Se houver responsabilidades, elas devem alcançar todos os envolvidos, independentemente do cargo que ocupem. Como já dissemos anteriormente na Sobretudo, investigações dessa dimensão não podem parar na recepção. Quando os indícios apontam para estruturas de poder, é dever das instituições pegar o elevador e subir aos andares onde as decisões são tomadas.
Porque, no fim das contas, a sociedade não espera apenas prisões ou manchetes. Espera transparência, responsabilização e instituições capazes de demonstrar que, diante de um escândalo dessa proporção, ninguém está acima do dever de prestar contas.
