Relatório aprovado no Congresso fortalece fiscalização, cria novas regras para o transporte de cargas e prevê piso salarial de R$ 5 mil para motoristas profissionais
Uma antiga reivindicação dos caminhoneiros brasileiros deu mais um passo rumo à consolidação no Congresso Nacional. A Comissão Mista aprovou, nesta quarta-feira (17), o relatório da Medida Provisória 1343/2026, que estabelece novas regras para o frete rodoviário e amplia mecanismos de proteção aos profissionais responsáveis por movimentar a economia do país.
À frente dos trabalhos, o senador Carlos Fávaro destacou que a construção do texto buscou equilibrar os interesses dos transportadores, contratantes e setores produtivos. Segundo ele, o objetivo foi assegurar justiça para quem vive da estrada sem comprometer a competitividade da atividade econômica.
“ Tivemos a prudência de ouvir os transportadores, os caminhoneiros, os contratantes e os setores produtivos. O texto aprovado preserva o essencial, que é fazer justiça com quem transporta a riqueza do nosso país”, afirmou o senador.
Entre os principais avanços está a previsão de piso salarial de R$ 5 mil para motoristas profissionais contratados por transportadoras. A medida é vista como um marco para a valorização da categoria, que enfrenta longas jornadas e desempenha papel fundamental no abastecimento e no escoamento da produção nacional.
O relatório também torna obrigatório o cadastramento das operações de transporte rodoviário de cargas e a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). A ferramenta reunirá dados como origem, destino, contratante, transportador e valor do frete, ampliando a transparência e dificultando contratações abaixo do piso mínimo estabelecido.
Outro ponto considerado estratégico é o reforço da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Na prática, as novas regras ampliam a capacidade de fiscalização e criam mecanismos para garantir que a tabela do frete seja efetivamente cumprida em todo o país.
Após a aprovação na Comissão Mista, a medida segue agora para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Fávaro afirmou que continuará acompanhando a tramitação para assegurar a manutenção dos avanços conquistados. “Os caminhoneiros e transportadores fazem o Brasil andar. Vamos continuar trabalhando para que o frete mínimo seja respeitado e para garantir mais equilíbrio, responsabilidade e justiça para o setor”, concluiu.
