A Justiça de Santa Catarina determinou a cobrança de R$ 936,4 mil em multas de um casal que se recusou a vacinar os três filhos, mesmo após decisão judicial. O valor resulta do acúmulo de uma penalidade diária de R$ 500 por criança, imposta após o descumprimento da ordem para regularização da carteira de vacinação.
A ação foi movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em 2024, após a constatação de que as cadernetas de vacinação das três crianças estavam sem qualquer registro de imunização. Na última semana, o órgão pediu a intimação dos pais para pagamento da dívida em até 15 dias.
Os responsáveis alegaram que interromperam a vacinação após o filho mais velho apresentar uma reação adversa quando tinha seis meses de idade. No entanto, uma perícia médica concluiu que o episódio não configurou reação alérgica grave e não havia contraindicação para a continuidade do calendário vacinal das crianças.
Na sentença, o juiz Eduardo Felipe Nardelli destacou que a vacinação infantil é obrigatória no Brasil e que o direito à saúde e à vida dos menores tem prioridade sobre convicções pessoais dos pais. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a decisão após recurso da família.
Caso o valor não seja pago voluntariamente, o MPSC solicitou a aplicação de multa adicional de 10% e a adoção de medidas para bloqueio de contas bancárias e apreensão de bens. A Secretaria de Estado da Saúde reforçou que a vacinação é gratuita e considerada uma das principais estratégias de prevenção de doenças e mortes evitáveis.
