A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou oito propostas nesta terça-feira (16) e decidiu manter parte do veto do Executivo à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O colegiado também derrubou o veto relacionado à Defensoria Pública.
Segundo o presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB), os trechos mantidos foram enviados pelo governo para corrigir falhas no encaminhamento da matéria. Já a parte referente à Defensoria foi rejeitada após acordo entre a Assembleia e a instituição. “Entendemos que essa era a medida mais justa”, afirmou.
Durante a reunião, os parlamentares também aprovaram parecer favorável ao Projeto de Lei nº 546/2026, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que prevê a simplificação do repasse de emendas parlamentares para as APAEs e outras organizações que atendem pessoas com deficiência.
Para Avallone, a proposta reduz burocracias e facilita o apoio financeiro às entidades. “A APAE presta um serviço fantástico à sociedade. Muitas vezes há uma burocracia muito grande, então diminuir esse processo para uma entidade que presta um serviço tão importante é bastante relevante”, declarou.
O encontro também marcou a estreia do deputado Chico Guarnieri (PSDB) como membro titular da comissão, após assumir a vaga deixada por Valmir Moretto (Republicanos). O deputado Dilmar Dal Bosco (União) participou da reunião de forma remota.
