O governo de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá devem formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para buscar uma solução aos moradores dos bairros Silvanópolis, Paraisópolis e de trechos do Jardim Vitória. O acordo será mediado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pretende garantir moradia digna às famílias, além da preservação ambiental da região de Águas Nascentes.
A definição ocorreu em reunião nesta terça-feira (16), no Palácio Paiaguás, com participação do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), do prefeito Abilio Brunini (PL), do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (Podemos), e representantes de outros órgãos.
“Estou muito feliz! A população se fez presente, estava descrente de uma solução para esse problema. Dessa audiência pública nós conseguimos o encaminhamento com o governador para traçarmos uma solução”, afirmou Max Russi, que articulou o debate após uma audiência pública realizada pela Assembleia em maio.
A área é alvo de uma disputa judicial há mais de 10 anos e abriga cerca de 1,8 mil famílias. Uma liminar expedida em abril determinou estudos para desocupação e recuperação ambiental do local, mas o cumprimento da medida foi suspenso para permitir uma negociação entre os órgãos envolvidos.
Pelo acordo em construção, o Estado deverá transferir as áreas ao município e garantir infraestrutura, como pavimentação, abastecimento de água e esgoto. A Prefeitura ficará responsável pela Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Parte dos moradores, cerca de 30%, deverá ser remanejada por ocupar áreas consideradas de risco.
