O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com uma ação civil pública pedindo a suspensão da obra de alargamento da faixa de areia da Meia Praia, em Itapema, no Litoral Norte catarinense. O órgão também solicita explicações sobre o empreendimento e a interrupção da licença ambiental de instalação até que questões técnicas e jurídicas sejam esclarecidas. Até a tarde desta segunda-feira (15), não havia decisão da Justiça sobre o pedido.
A obra, licenciada pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) em maio deste ano, prevê o alargamento de 4,7 quilômetros da orla e tem início programado para agosto. Segundo a prefeitura, o objetivo é conter a erosão marítima em uma das áreas mais urbanizadas e valorizadas do estado. O investimento estimado pelo município é de R$ 60 milhões, embora o MPSC avalie que o conjunto das intervenções urbanísticas possa alcançar cerca de R$ 200 milhões.
Na ação, o Ministério Público aponta divergências entre os dados apresentados no projeto e os estudos técnicos. Conforme o órgão, enquanto a proposta inicial previa até 70 metros de ampliação da faixa de areia, informações analisadas indicam que o ganho pode variar entre 20 e 60 metros, dependendo do trecho da praia. O MPSC também questiona a utilização de um Estudo Ambiental Simplificado (EAS), defendendo que a dimensão da obra exige um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
Em nota, a Prefeitura de Itapema afirmou que o processo segue em tramitação regular, sem qualquer suspensão dos atos relacionados ao projeto. O município informou que acompanha a ação com tranquilidade e confiança na legalidade do licenciamento concedido pelo IMA, ressaltando que apresentará sua defesa dentro dos prazos legais.
O IMA informou que tomou conhecimento da ação e que se manifestará sobre o mérito apenas nos autos do processo. O instituto destacou que sua atuação ocorre conforme a legislação ambiental vigente, com base em critérios técnicos e na análise dos estudos e documentos apresentados. A atuação do Ministério Público sobre o projeto teve início em maio de 2025, quando foi instaurado procedimento preparatório para acompanhar o empreendimento.
