O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga a transferência de R$ 5,7 bilhões em recursos esquecidos por trabalhadores em instituições financeiras para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), utilizado pelo governo federal para garantir as operações do programa Desenrola 2.0. Técnicos do tribunal apuram se a destinação dos valores para uma política pública sem passagem pelo Orçamento da União respeita as regras fiscais e orçamentárias.
Segundo a auditoria, os recursos foram direcionados ao fundo sem integrar formalmente o orçamento federal, o que evita que entrem nos limites de gastos previstos pelo arcabouço fiscal. Caso fossem contabilizados como despesa orçamentária, o governo teria de bloquear valor equivalente em outras áreas para cumprir as metas fiscais.
A análise do TCU também considera a legislação que determinava que os valores não resgatados fossem incorporados ao Tesouro Nacional como receita orçamentária. Esse trecho, no entanto, foi revogado pela medida provisória que criou o Desenrola 2.0, atualmente em vigor e ainda sujeita à análise do Congresso Nacional.
Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que os recursos são “valores estritamente privados” e que continuarão com essa natureza mesmo após a transferência para o FGO. A pasta argumenta que o programa foi estruturado em parceria com o setor privado para ampliar a recuperação de créditos considerados de difícil recebimento pelas instituições financeiras.
O caso se soma a outras análises recentes do TCU sobre a utilização de recursos públicos e privados fora do orçamento federal. Nesta semana, ao aprovar com ressalvas as contas do governo de 2025, o tribunal voltou a apontar preocupações com operações realizadas à margem do orçamento, citando riscos à transparência e ao controle das finanças públicas.
