MATO GROSSO

IMPASSE JURÍDICO

Presidente da Câmara de Cuiabá depende de mudanças no regimento para tentar novo mandato, em meio a batalha interna por votos

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A corrida pela presidência da Câmara Municipal de Cuiabá entrou em uma fase decisiva e cercada de incertezas jurídicas. A atual presidente, Paula Calil, enfrenta obstáculos para disputar um novo mandato à frente da Mesa Diretora devido às regras previstas no Regimento Interno da Casa, que vedam a recondução consecutiva para o mesmo cargo.

 

Para viabilizar sua candidatura, seria necessária a aprovação de uma alteração nas normas internas do Legislativo, por meio de uma mudança regimental ou até mesmo de uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município. A medida exige o apoio qualificado de pelo menos 18 vereadores, número considerado difícil de alcançar diante da divisão existente entre os parlamentares.

 

O tema tem provocado intensos embates políticos nos bastidores. Enquanto aliados de Paula defendem a flexibilização das regras para permitir sua permanência no comando do Legislativo, opositores argumentam que a recondução afrontaria o princípio da alternância de poder dentro da Mesa Diretora.

 

Além da discussão sobre a reeleição, outro fator que contribuiu para aumentar a tensão no processo foi a necessidade de adequação do calendário eleitoral da Câmara ao entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte tem restringido eleições internas realizadas com muita antecedência em relação ao término dos mandatos, o que poderia abrir espaço para questionamentos judiciais futuros.

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Com o cenário indefinido, os 27 vereadores estão divididos em blocos praticamente equilibrados. Atualmente, 12 parlamentares integram o grupo liderado por Paula Calil, enquanto outros 13 vereadores estão alinhados ao vereador Ilde Taques (Podemos), que também disputa o comando da Casa.

 

Nesse contexto, os vereadores Dilemário Alencar (União Brasil) e Baixinha Giraldelli (Solidariedade) passaram a ocupar posição estratégica. Como são necessários 14 votos para eleger o novo presidente, os dois parlamentares podem se transformar nos fiadores da vitória de qualquer uma das chapas.

 

Diante das incertezas jurídicas e da disputa voto a voto, a eleição da Mesa Diretora promete ser uma das mais disputadas dos últimos anos. Enquanto a situação de Paula Calil segue sob debate, os grupos políticos intensificam articulações para conquistar apoio e garantir vantagem em uma disputa que pode ser definida tanto nos plenários quanto nos tribunais.

 

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