A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) recebeu nesta semana uma série de projetos voltados às áreas de saúde, assistência social, turismo, desenvolvimento regional e valorização de tradições catarinenses. As propostas já foram encaminhadas para análise das comissões permanentes da Casa.
Entre os destaques está a Proposta de Sustação de Ato (PSA) 1/2026, que busca suspender os efeitos de uma portaria da Secretaria de Estado da Agricultura que reduziu de 42% para 30% o percentual máximo de gordura permitido na receita da tradicional linguiça Blumenau. O autor da matéria argumenta que a mudança compromete características históricas e culturais do produto, reconhecido por sua Indicação Geográfica.
Na área da saúde, os parlamentares apresentaram projetos para criar uma política estadual de atenção integral à saúde da mulher no climatério e menopausa, oferecer treinamento sobre a Manobra de Heimlich durante o pré-natal, instituir um programa de combate a arboviroses e criar o Dia Estadual de Conscientização da Neuromielite Óptica e Doenças do Espectro.
Também estão em tramitação propostas voltadas à assistência social e ao desenvolvimento regional. Uma delas cria a Política Estadual de Recomeço e Recuperação Social para pessoas atingidas por desastres naturais. Outra prevê isenção de IPVA para famílias que realizarem adoções prioritárias, como de crianças maiores de oito anos, grupos de irmãos ou crianças e adolescentes com deficiência.
No turismo, um dos projetos propõe a criação da Rota Turística dos Monumentos Bikers de Santa Catarina, integrando municípios que possuem esculturas ligadas à cultura motociclística. Além disso, começaram a tramitar duas propostas encaminhadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que alteram regras administrativas e o plano de cargos e salários da instituição.
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