A Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (27), a PEC que coloca fim à escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais com dois dias de descanso remunerado. A proposta passou com ampla maioria e abriu um novo capítulo nas discussões trabalhistas do país, mobilizando trabalhadores, sindicatos e o setor empresarial em todo o Brasil.
Os oito deputados federais de Mato Grosso acompanharam o texto favorável à mudança. Votaram “sim” Coronel Assis, Coronel Fernanda, Emanuelzinho, Fábio Garcia, José Medeiros, Juarez Costa, Nelson Barbudo e Rodrigo da Zaeli. O placar final teve 461 votos favoráveis e apenas 19 contrários.
Apesar do apoio no plenário, parte dos parlamentares vinha sendo criticada após defender alterações consideradas impopulares no texto, como ampliação do período de transição e possibilidade de flexibilização da jornada. A pressão nas redes sociais e a forte repercussão nacional acabaram pesando na reta final da votação.
Antes da sessão, o deputado Juarez Costa afirmou que discutir ajustes técnicos não significava ser contra os trabalhadores. “Muita gente tentou distorcer meu posicionamento por causa de emendas e discussões técnicas. Mas discutir transição e impactos não é ser contra o trabalhador, e sim buscar uma mudança responsável para que ela funcione na prática”, declarou.
A proposta aprovada estabelece mudanças graduais. Após a promulgação da emenda, os trabalhadores da iniciativa privada passarão a ter dois dias de descanso semanal e jornada inicial de 42 horas. Depois de 14 meses, a carga horária cairá definitivamente para 40 horas semanais, sem redução salarial.
O texto também cria regras específicas para categorias com jornadas diferenciadas, como saúde, segurança, transporte e escalas 12×36. Convenções coletivas poderão ajustar compensações de horários, desde que sejam mantidos os dois dias de repouso remunerado ao longo do mês.
Outro ponto importante envolve microempreendedores, pequenas empresas e contratos terceirizados ligados ao poder público, que terão regras de transição próprias para evitar impacto imediato. A PEC agora segue para análise do Senado, onde a expectativa é de nova disputa intensa em torno de uma das pautas trabalhistas mais debatidas dos últimos anos.
