Lula define estratégia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende definir nesta semana se o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) será candidato a governador de Minas Gerais. Do desfecho depende a montagem do palanque mineiro para a reeleição de Lula em outubro. Pacheco é aliado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que defende o nome do senador mineiro para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ou ao menos, no Tribunal de Contas da União (TCU).
Indicação ao STF
A relação de Lula com Alcolumbre depende do envio novamente ao Senado da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga no STF aberta desde novembro de 2025 devido à aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Alcolumbre foi o principal articulador da derrota, com ampla maioria, da primeira indicação de Messias. O presidente do Senado tem enviado sinais contraditórios de disposição para continuar esticando a corda contra o governo, ameaçando também melar a chapa com Pacheco em Minas.
Reunião e risco
Lula pretende se reunir com Pacheco para tomar pé da situação. Se houver sinais positivos, pode encontrar-se com Alcolumbre. Se der certo, resolve as duas questões. Mas é um movimento de alto risco. Se a hostilidade prevalecer, Lula terá que decidir se repete a indicação de Messias e aposta na reeleição para, então, partir para a “guerra” contra Alcolumbre.
Vetos e seguro
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realiza nesta terça-feira, 26, uma reunião para discutir vetos presidenciais que afetam o setor, além do Seguro Rural e do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).
Fertilizantes estratégicos
O Profert é considerado estratégico para reduzir a dependência externa do Brasil e fortalecer a segurança produtiva no campo. O tema é central para a competitividade do agro brasileiro.
Previsibilidade e juridicidade
A pauta da reunião inclui ainda a busca por segurança jurídica e previsibilidade orçamentária. O encontro reunirá parlamentares e lideranças do setor produtivo para alinhar prioridades legislativas.
Aliança contra bets
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) apresentam nesta terça, 26, o Projeto de Lei (PL) “Brasil Contra as Bets”. A proposta proíbe anúncios, propaganda e patrocínio de apostas online, além de restringir jogos de alto risco de dependência.
Apoio da direita à esquerda
A iniciativa reúne 20 deputados e 7 senadores de diferentes partidos, incluindo Tábata Amaral (PSB-SP), Gilberto Nascimento (Podemos-SP) – presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Marina Silva (Rede-SP), Daniela do Waguinho (Republicanos-RJ), Erika Hilton (PSOL-SP), Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), Humberto Costa (PT-PE), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Pedro Uczai (PT-SC) – líder do PT na Câmara e senador Marcos Pontes (PL-SP).
Proibição ampla
A Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental veda publicidade em TV, rádio, internet, streaming e outdoors, bem como patrocínios esportivos e culturais. O texto também prevê fortalecimento do tratamento da ludopatia no Sistema Único de Saúde (SUS). Dados do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) indicam custos sociais anuais superiores a R$ 38 bilhões, relacionados à perda de qualidade de vida, depressão, ansiedade, endividamento familiar e suicídio.
Risco à saúde
Miguel Lago, diretor do IEPS, compara as bets ao cigarro e defende a restrição de publicidade como medida comprovada para reduzir danos. O PL é apoiado por organizações como “Nossas” e “Umane”, e a plataforma brasilcontrabets.org coleta assinaturas populares. A proposta busca tratar apostas online como produto de risco à saúde, interrompendo o crescimento desordenado do setor.
Regularização fundiária
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio do Programa Lar Legal, realiza na próxima quinta-feira, 28, o 3º Simpósio de Regularização Fundiária “Semana de Conscientização e Mobilização do Solo Seguro”, no auditório da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), em Campo Grande (MS).
Evento do CNJ
O evento é aberto ao público e integra uma mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio da Assomasul, Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-MS), Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (Agehab) e da seccional sul-mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Palestras e objetivo
A programação conta com palestras do juiz Cesar de Souza Lima, titular da 5ª Vara Cível de Dourados, e do vice-presidente da Anoreg, José Paulo Baltazar Júnior. O desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, coordenador do Programa Lar Legal, destacou que o programa é um procedimento de jurisdição voluntária que garante título de propriedade a famílias de baixa renda que vivem há cinco anos ou mais em núcleos habitacionais consolidados.
Participação e diálogo
O simpósio reúne juízes, registradores, prefeitos, vereadores e profissionais da área para esclarecer dúvidas e fortalecer a regularização fundiária. O desembargador reforçou que o evento permite que gestores municipais entendam melhor os procedimentos e soluções para avançar nesse trabalho, que representa um novo campo de atuação para a advocacia e áreas técnicas.
Visão 2040 Codesul
A região do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), que abrange Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul possui 32,7 milhões de habitantes e gera 32,5% do valor adicionado da agropecuária nacional e cerca de 20% do PIB do país.
Diagnóstico regional
A renda per capita regional é 35% superior à média brasileira, e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos três estados do Sul supera o índice nacional (0,766), com Santa Catarina em 0,792. Contudo, o Brasil cresce abaixo da média global, e a região precisa ampliar seus investimentos para sustentar a convergência.
Potencialidades e gargalos
Entre as potencialidades destacam-se o turismo (23 menções), a capacidade tecnológica e as universidades (22), a diversificação produtiva (20) e as cadeias agroindustriais (19). Os principais gargalos são a malha rodoviária (20), o saneamento (20), a escassez de mão de obra (18), a energia elétrica (16) e a malha ferroviária (14). Os investimentos anunciados na região somam entre R$ 491 bilhões e R$ 650 bilhões, concentrados em logística (47,3%) e energia (15,6%).
Eixos estratégicos
A Visão 2040 estabelece nove eixos: desenvolvimento tecnológico e inovação; modernização das cadeias agroindustriais; ampliação da inserção internacional; adequação da infraestrutura; resiliência climática; inclusão social; energias renováveis; qualificação dos serviços públicos; e educação para atividades portadoras de futuro.
Triagem pré-natal ampliada
O governo do Rio Grande do Sul firmou parceria com a Casa dos Raros para ampliar a triagem neonatal no estado. Serão investidos R$ 36 milhões ao longo de 48 meses, permitindo a inclusão de mais duas doenças raras no teste do pezinho oferecido pelo SUS: imunodeficiência combinada grave e atrofia muscular espinhal. Com isso, o número de condições detectadas sobe de sete para nove.
Diagnóstico precoce
O teste é feito com gotas de sangue coletadas do calcanhar do recém-nascido entre o terceiro e o quinto dia de vida. O diagnóstico precoce permite iniciar o tratamento antes dos sintomas, aumentando sua efetividade e evitando o agravamento dos quadros. O governador Eduardo Leite destacou que o estado está na vanguarda brasileira na triagem neonatal, com investimento anual de R$ 8 a R$ 9 milhões.
Organização e execução
A secretária da Saúde, Lisiane Fagundes, afirmou que o estado entra agora em etapa de organização técnica, com previsão de início da ampla testagem em novembro de 2026. A Casa dos Raros disponibilizará equipamentos e equipe técnica para realizar os dois novos testes, complementando a rede estadual já existente. A iniciativa é uma importante ação de saúde preventiva, segundo o diretor-executivo Roberto Giugliani.
Banco de Alimentos
A prefeitura do Natal celebra na próxima quinta-feira, 28, os quatro anos de reestruturação do Programa Banco de Alimentos. A solenidade será no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), às 14h30, com presença de instituições socioassistenciais, empresas parceiras e autoridades municipais. Atualmente, o programa atende mais de 100 instituições do município.
Modalidades e estrutura
Coordenado pela Secretaria municipal do trabalho e assistência social (Semtas), o programa ganhou nova sede, ampliou o número de instituições atendidas e passou a operar em duas modalidades: a Modalidade I atende instituições sem fins lucrativos inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social; a Modalidade II atende associações e projetos sociais.
Reconhecimento a parceiros
Durante a solenidade, empresas parceiras serão homenageadas com troféus pelo reconhecimento à colaboração contínua com as ações de segurança alimentar desenvolvidas no município. O programa se consolidou como importante ação de segurança alimentar e nutricional, fortalecendo a rede socioassistencial da capital.
Licitação suspensa
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu no último dia 19 de maio o chamamento público do Banco de Brasília (BRB) para locação, por cinco anos, de um imóvel destinado ao Arquivo Central da instituição. Foram identificadas possíveis irregularidades no edital. O BRB tem 15 dias para apresentar esclarecimentos ao tribunal. A decisão também proíbe o aproveitamento de propostas, vistorias ou classificações desse procedimento em contratações futuras.
Contradições técnicas
Entre as falhas apontadas estão mudanças contraditórias sobre o tamanho da estrutura: uma versão anterior previa área mínima de 2 mil metros quadrados para armazenar 20 mil caixas; a versão posterior passou a exigir 2,5 mil metros quadrados e capacidade para 75 mil caixas – aumento de quase quatro vezes. Também há falta de estudos técnicos que justifiquem a contratação, e o objeto do edital foi alterado de “locação de imóvel” para “prospecção de mercado”.
Problemas processuais
Outras impropriedades incluem falhas na preservação do sigilo das propostas, contradições entre edital e anexos, falta de critérios objetivos de julgamento, ausência de horário exato para encerramento do envio das propostas, divergência nos e-mails indicados para recebimento da documentação e diferenças sobre o índice de reajuste anual do aluguel. O tribunal entende que essas falhas comprometem a transparência e a escolha da melhor proposta.
Pará adere ao plano nacional de combustível
As comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) da Assembleia Legislativa do Pará aprovaram o projeto do governo estadual que adere o estado ao regime emergencial de abastecimento interno de combustíveis, instituído pela Medida Provisória (MP) 1349. A votação teve apenas a abstenção do deputado Rogério Barra (PL). O texto segue agora para o plenário da Alepa e, se aprovado, para sanção da governadora em exercício, Hana Ghassan (MDB).
Subvenção compartilhada
O regime prevê subvenção econômica de até R$ 1,20 por litro para importadores e distribuidores habilitados, sendo R$ 0,60 da União e R$ 0,60 do estado de destino. O Pará autorizará a retenção ou reembolso via Fundo de Participação dos Estados (FPE). O teto global do programa é de R$ 4 bilhões, divididos igualmente entre União e estados. O projeto também autoriza crédito especial de até R$ 92,6 milhões no orçamento estadual.
Impacto e justificativa
A MP foi editada para conter os impactos da instabilidade nos preços internacionais do petróleo, impulsionada por conflitos geopolíticos no Oriente Médio. O deputado Carlos Bordalo (PT) afirmou que a iniciativa é “socialmente legítima” para mitigar efeitos econômicos e sociais. O Brasil ainda depende de 20% de importação de diesel, e o preço do combustível impacta diretamente o custo do transporte rodoviário de cargas e a inflação de alimentos.
Reforma no Rio
A Escola do legislativo carioca promoveu palestra sobre os impactos da reforma tributária para o município do Rio de Janeiro. A procuradora-chefe Nathalia Canuto explicou a Lei 9049 de 2025, que alterou o cálculo da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), visando ampliar arrecadação e investimentos em segurança pública.
Criação do comitê gestor
A procuradora-assistente Olivia Abrunhosa destacou que imóveis de aluguel por temporada podem passar a ser tributados como meios de hospedagem, afetando a ocupação urbana. O conselheiro-substituto do Tribunal de Contas do Município (TCM) da cidade do Rio de Janeiro, Dicler Forestieri Ferreira, destacou a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) pela Lei Complementar 1401 de 2026, responsável pela uniformidade nacional na cobrança e distribuição dos recursos.
Papel da escola
Tribunais de Contas municipais e estaduais fiscalizarão as atividades do comitê. “O diálogo institucional entre tribunais, procuradorias e Secretaria de Fazenda será fundamental”, afirmou Forestieri. O diretor da Escola do Legislativo, Rodrigo Gomes, afirmou que o objetivo do encontro é esclarecer à população e aos parlamentares os efeitos das mudanças decorrentes da reforma tributária. A palestra ocorreu no Salão Nobre do Palácio Pedro Ernesto.
