A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza nesta sexta-feira (22), às 14h, uma audiência pública para discutir os impactos da Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como “Transporte Zero”. O encontro ocorrerá no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour e reunirá representantes das 22 colônias de pescadores do estado, autoridades, empresários e lideranças regionais.
A audiência foi proposta pelo deputado estadual Wilson Santos, membro da Comissão de Meio Ambiente e presidente do Observatório da Pesca da ALMT. A legislação prevê reavaliação obrigatória após três anos de vigência, o que poderá resultar na manutenção, revisão ou extinção das regras impostas à atividade pesqueira em Mato Grosso.
Segundo Wilson Santos, o debate servirá para analisar o cumprimento das medidas previstas na lei e os impactos sociais, econômicos e ambientais nos municípios ribeirinhos. “Essa audiência pública acontece 60 dias antes do prazo legal de reavaliação da lei e vai permitir uma análise prévia sobre a implementação das políticas públicas e seus impactos nos municípios. Posso adiantar que os pescadores profissionais vêm enfrentando dificuldades sem que as contrapartidas tenham sido plenamente cumpridas pelo governo estadual”, afirmou o parlamentar.
A lei determina ações como incentivo à piscicultura com espécies nativas, implantação de tanques, produção de alevinos e recuperação de matas ciliares na bacia do rio Cuiabá, com participação da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer).
A audiência será presidida pelo deputado estadual Eduardo Botelho, presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALMT e autor da emenda que estabeleceu a reavaliação obrigatória da legislação após três anos de vigência.
