O deputado estadual Chico Guarnieri (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que cria o Fundo de Combate à Obesidade do Estado (FCOE) para financiar a compra de medicamentos como Mounjaro, Ozempic e Wegovy na rede pública de saúde de Mato Grosso. A proposta foi apresentada na sessão de quarta-feira (20) e estabelece critérios para a distribuição gratuita dos remédios a pacientes com obesidade grave e diabetes tipo 2.
Pelo PL nº 615/2026, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) ficará responsável pela compra centralizada de medicamentos à base de Tirzepatida, como o Mounjaro, e Semaglutida, usada no Ozempic e Wegovy. O texto prevê ainda a criação de protocolos para evitar o uso indiscriminado dos medicamentos e reduzir as filas por cirurgias bariátricas no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta autoriza o fornecimento dos remédios para pacientes com obesidade grave, diabetes tipo 2 e, em casos específicos, pessoas com sofrimento psíquico associado à imagem corporal, desde que acompanhadas por equipe multiprofissional. Caso o projeto seja aprovado, a SES terá 180 dias para elaborar um protocolo clínico estadual com regras de acesso e inclusão do serviço nas unidades de saúde.
Na justificativa, o parlamentar afirma que o tratamento da obesidade e de doenças associadas gera um custo anual de cerca de R$ 25,8 milhões ao SUS em Mato Grosso. O texto cita ainda que o Hospital Metropolitano realizou aproximadamente 1,2 mil cirurgias bariátricas em 2024, com custo médio de R$ 21,5 mil por paciente. A proposta também permite que o Estado participe de consórcios interestaduais e firme parcerias com a União e a iniciativa privada.
O projeto, porém, surge em meio a críticas sobre a estrutura da saúde básica. Em Cuiabá, o Centro de Distribuição de Medicamentos registrou falta de 25% dos itens essenciais da lista municipal no último ano, incluindo Amoxicilina, Dipirona e Metformina. Mais de 1 milhão de comprimidos de Enalapril também foram descartados por vencimento. Em nível nacional, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) rejeitou a inclusão de medicamentos semelhantes no SUS ao apontar impacto orçamentário estimado em até R$ 6 bilhões em cinco anos.
