Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (19) a medida provisória que fixa em R$ 5.130,63 o piso salarial dos professores da educação básica pública em 2026. O reajuste será de 5,4%, acima da inflação, e a proposta agora segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado.
O texto relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra altera a Lei do Piso Salarial do Magistério, de 2008, e cria uma nova fórmula de reajuste vinculada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. Pela nova regra, o aumento anual considerará a inflação medida pelo INPC mais 50% da média de crescimento das receitas do fundo nos últimos cinco anos.
O piso atual é de R$ 4.867,77. Segundo o Ministério da Educação, pela regra antiga o reajuste seria de apenas 0,37%. A proposta aprovada também estabelece limites para os aumentos: o reajuste não poderá ficar abaixo da inflação nem ultrapassar o crescimento das receitas do Fundeb nos dois anos anteriores.
Entre as mudanças incluídas no parecer, está a ampliação do piso para professores temporários e a obrigatoriedade de divulgação da memória de cálculo utilizada na atualização salarial. O texto ainda permite o uso de novas fontes de financiamento para custear o pagamento do piso nacional.
No relatório, Dorinha argumenta que a valorização da carreira é essencial para enfrentar o “apagão” de professores no país, especialmente nas áreas de matemática e ciências. Estudos citados no parecer apontam déficit crescente de docentes e indicam que os salários dos professores brasileiros estão 47% abaixo da média internacional, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.
