Entrou em vigor em Mato Grosso a Lei nº 13.350/2026, de autoria do deputado estadual Dr. João, que altera as regras da Carteira de Identificação para pessoas com fibromialgia. A norma foi sancionada pelo governador Otaviano Pivetta e define a Secretaria de Estado de Saúde como responsável pela emissão do documento, em formato digital e impresso.
Segundo o parlamentar, a mudança busca reduzir entraves burocráticos e tornar mais ágil a entrega da carteira às pessoas diagnosticadas com a síndrome. A nova legislação também revoga incisos do artigo 2º da Lei nº 12.599/2024, simplificando o procedimento administrativo.
Dr. João afirmou que o objetivo é garantir maior efetividade à política pública. “Nosso objetivo sempre foi fazer a lei funcionar de verdade. Não basta garantir o direito no papel. É preciso assegurar que a pessoa com fibromialgia tenha acesso ao documento de forma simples, rápida e sem burocracia desnecessária”, declarou.
O deputado também destacou que a atualização fortalece o controle das informações e amplia a acessibilidade ao documento, utilizado para assegurar direitos já previstos na legislação estadual. “A fibromialgia impõe dor, limitações e muitos desafios. O poder público precisa agir para facilitar a vida dessas pessoas, e não criar obstáculos”, afirmou.
Autor da lei que criou a carteira de identificação em 2024 e da legislação que reconheceu direitos das pessoas com fibromialgia em 2021, Dr. João afirmou que a nova sanção marca a 120ª lei aprovada de sua autoria no estado.
