A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana projetos para conter a alta dos combustíveis e endurecer penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Entre as propostas, está a criação de um crime específico para punir aumentos abusivos nos preços dos combustíveis em meio à crise internacional provocada pela guerra no Oriente Médio.
O Projeto de Lei 1625/26, enviado pelo governo federal, prevê pena de dois a cinco anos de detenção e multa para postos e distribuidoras que elevarem preços sem justificativa econômica. O texto, relatado pelo deputado Merlong Solano, considera abusivo o reajuste sem relação com custos reais de produção ou distribuição. A punição poderá ser ampliada em casos de calamidade pública, desabastecimento ou instabilidade de mercado.
Outra proposta em análise é o PLP 114/26, apresentado pelo líder do governo, Paulo Pimenta. O projeto determina que receitas extras arrecadadas pela União com a alta do petróleo sejam usadas para compensar medidas de redução dos combustíveis. O governo já editou medidas para subsidiar diesel e gás de cozinha e reduzir tributos sobre biodiesel e querosene de aviação.
Na área de segurança pública, o Projeto de Lei 3066/25 aumenta penas para crimes sexuais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os classifica como hediondos. O texto substitui o termo “pedofilia” por “violência sexual de criança ou adolescente” e inclui conteúdos produzidos por inteligência artificial. A relatora, Rogéria Santos, afirma que a mudança acompanha decisões recentes das cortes superiores.
Os deputados também podem analisar o Projeto de Lei 699/23, que prevê até R$ 7,5 bilhões em incentivos fiscais para ampliar a produção de fertilizantes no Brasil. A proposta busca reduzir a dependência externa diante das dificuldades de fornecimento causadas pelos conflitos na Ucrânia e no Irã, responsáveis por parte relevante da exportação mundial desses insumos.
