Desenrola 2 gera polêmica ao liberar FGTS para quitar dívidas e deputados apontam juros altos como principal problema do endividamento
Programa do governo federal lançado no último dia 4 de maio permite uso de até R$ 8 bilhões do FGTS; em reunião da FPE, parlamentares alertam que uso do Fundo poderá acarretar risco habitacional e pedem ataque a causas estruturais do endividamento.
Por Humberto Azevedo
O secretário de reformas econômicas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, apresentou nesta terça-feira, 12 de maio, em reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), os detalhes da segunda edição do programa “Desenrola”, lançado no último dia 4 de maio com a publicação da Medida Provisória (MP) 1355, que amplia prazos e limites de crédito para pequenas e microempresas, além de permitir que pessoas físicas com renda de até cinco salários mínimos possam usar recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar dívidas financeiras com juros de até 1,99% ao mês.
O secretário Regis Dudena defendeu a iniciativa como uma resposta emergencial a um diagnóstico de “superendividamento” das famílias e “sufocamento” de pequenos negócios. Ele explicou que o programa oferece descontos progressivos de até 90% para dívidas antigas de cheque especial e alongamento de carência para empresas de 12 para 24 meses e prazo máximo de 72 para 96 meses, dentro dos nos programas Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e da linha de crédito intitulada Procred, que integra o programa Acredita, destinada a Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs) com faturamento anual de até R$ 360 mil.
A ideia é trazer o devedor para uma dívida mais barata que caiba no seu orçamento. Não estamos só atacando a febre; temos medidas estruturantes como educação financeira e responsabilização dos credores”, afirmou o secretário.
A medida, porém, foi recebida com ressalvas por deputados de diferentes partidos, que apontaram o risco de comprometer o financiamento de políticas habitacionais e a falta de soluções para o crescimento do endividamento ligado a apostas on-line e à taxa básica de juros.
FGTS SOB PRESSÃO
Os deputados da FPE temem impacto na habitação popular e questionam uso do fundo como “última segurança” do trabalhador. O principal ponto de atrito foi a autorização para o saque de parcela do FGTS para quitar dívidas renegociadas, limitada a R$ 8 bilhões.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE, alertou que “toda vez que se mexe no FGTS, a Construção Civil pula”, referindo-se ao lastro do fundo com o programa “Minha Casa Minha Vida”.
Já o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) foi mais duro: “Sou completamente contra. Não estamos resolvendo a causa do problema. Os bancos continuarão com a flange alta, usurpando taxas de desempenho”.
Representantes do comércio também demonstraram apreensão. Nelson Antonio Daiha Filho, superintendente-executivo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA), afirmou: “O FGTS é o último degrau de segurança do trabalhador”. Segundo ele, “não vejo com bons olhos essa vinda de dinheiro para o mercado”.
Em resposta, o secretário de reformas econômicas rebateu, garantindo que o teto de R$ 8 bilhões protege o “funding” (termo usado para se referir a uma forma de captação de recursos financeiros para viabilizar a execução de um projeto) habitacional e que o uso é restrito a inadimplentes de baixa renda.
“Parece que queremos proteger o trabalhador de forma menos nociva economicamente do que liberar parte do recurso para ele quitar uma dívida cara”, complementou Dudena.
BETS E JUROS ALTOS
Parlamentares apontam vilões do endividamento, cobram políticas de longo prazo e apontam dados contundentes sobre o impacto das apostas on-line. Em resposta, o representante do Ministério da Fazenda comentou que a MP traz uma trava para as dívidas oriundas de apostas.
Governista, o deputado José Neto (PT-BA) citou o levantamento do Banco Central do Brasil (BCB): “R$ 32 bilhões por mês saem da economia para as bets. Isso tira dinheiro da mesa do trabalhador e do varejo”.
Glício de Oliveira, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) da Bahia, acrescentou que “3 bilhões do Bolsa Família foram gastos em apostas no ano passado”. Regis Dudena, que já comandou a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, respondeu que o governo regulamentou o setor, implementou o cadastro com reconhecimento facial e um mecanismo centralizado para excluir beneficiários sociais. “No Desenrola 2, quem renegociar fica proibido de apostar por 12 meses”, afirmou.
Outro alvo de críticas foi a taxa Selic. O deputado Domingos Sávio (PL-MG), presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (PCS), associou o endividamento crônico ao “juro real mais alto do mundo”. Para ele, “nenhuma economia prospera com juro real como está no Brasil há tanto tempo”.
O secretário admitiu que o crédito caro é um problema, mas defendeu as medidas recentes, como a lei dos direitos dos usuários financeiros e a redução do consignado de 45% para 40% da renda. “Há um movimento para expurgar do mercado as práticas predatórias de crédito”, avaliou.
PEQUENOS NEGÓCIOS
De acordo com diversas falas dos representantes do varejo físico, o setor clama por “equidade tributária” e “mais fôlego”. Sávio aponta que a crise no setor varejista pode levar 1,2 milhão de empresas à exclusão do Simples.
O programa foi bem recebido no que tange ao aumento de limites e prazos para as pequenas e microempresas. Contudo, representantes do setor foram além. Nelson Antônio da Fecomércio-BA listou concorrências desleais como com o comércio eletrônico privilegiado, bets e a falta de atualização da tabela do Simples Nacional, defasada há oito anos.
“O varejo vende 90% a prazo, paga impostos à vista. Precisamos de carência de 24 meses e limite de 50% do faturamento”, pediu o representante da Fecomércio-BA sem notar que o “Desenrola 2” já contempla todas estas margens.
O deputado Domingos Sávio, pré-candidato ao Senado em Minas Gerais, alertou para um dado alarmante: “Até 31 de dezembro, quase 1,2 milhão de empresas serão desenquadradas do Simples com R$ 12 bilhões em dívidas, a maioria MEIs e pequenos negócios. Essas dívidas não caducam, porque são impostos”.
Para o parlamentar mineiro do PL, é preciso um “Desenrola também para a pessoa jurídica, para o produtor rural”. Na resposta, o secretário Regis respondeu que a agricultura familiar foi incluída na MP, e que o governo estuda novos passos, mas mantém o foco nas menores rendas.
ESCALA 6X1
Ao final da reunião, o presidente da FPE, Passarinho, levantou o tema da redução de jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1, em tramitação numa comissão especial da Câmara. Ele fez questão de diferenciar “jornada” de “escala”.
“A escala é uma proibição de trabalho. O prefeito de Porto Alegre, representando cidades com mais de 100 mil habitantes, estima aumento de despesa de 6% para as prefeituras com serviços terceirizados”, apontou o parlamentar paraense.
Domingos Sávio usou exemplos concretos: “O tirador de leite, a agricultura familiar com dois funcionários. Se tiver que dar folga de dois dias, vai ter que contratar mais um ou quebrar. Não há milagre”.
O secretário de reformas econômicas reconheceu o “momento histórico”, mas defendeu que a discussão deve se basear em dados. “Vamos para a prancheta, discutir números, pensar alternativas. É de interesse do governo fazer esse movimento acontecer, mas com cuidado com os impactos setoriais”, registrou.
No final, Passarinho fez um alerta final: “Se em três anos e meio já temos dois ‘Desenrolas’, é porque alguma coisa está errada. Precisamos de soluções que evitem um ‘Desenrola 3’”.
