O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (12) a medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores. A sessão está marcada para as 14h.
A MP 1.327/2025 altera o Código de Trânsito Brasileiro e beneficia condutores que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Editada pelo governo em dezembro, a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (7) e chegou ao Senado na forma de projeto de lei de conversão.
O texto em análise inclui alterações propostas pelo senador Renan Filho (MDB-AL), relator da comissão mista responsável pela matéria. A medida provisória precisa ser votada até o dia 19 de maio para não perder a validade.
Além da CNH, os senadores também devem analisar um projeto que dispensa novas provas para fixação de indenização por dano moral em casos de condenação por crimes contra a vida, integridade física, liberdade e honra, além de uma proposta sobre certificação voluntária de armazéns agropecuários.
