O deputado estadual Eduardo Botelho apresentou, na sessão da última quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o Projeto de Lei nº 573/26, que estabelece regras para instalação e padronização de lixeiras e coletores de resíduos sólidos em espaços públicos de Mato Grosso.
A proposta prevê critérios para a distribuição dos equipamentos, com foco na coleta seletiva, preservação ambiental e melhoria da limpeza urbana. Entre as medidas estão a instalação de coletores em áreas de grande circulação, separação mínima dos resíduos e uso de materiais resistentes ao clima tropical.
Pelo texto, centros comerciais e turísticos deverão contar com conjuntos de coletores a cada 100 metros de calçada ou um por quadra. Já em áreas residenciais, os equipamentos deverão ser instalados em pontos estratégicos, com distância máxima de 200 metros entre eles. O projeto também prevê compartimentos específicos para resíduos recicláveis e orgânicos, identificados por cores padronizadas.
A proposta ainda determina que grandes geradores de resíduos, como estabelecimentos comerciais, instalem lixeiras padronizadas em frente aos imóveis. Municípios que adequarem os planos de gestão de resíduos às novas diretrizes terão prioridade no acesso a recursos do Fundo Estadual de Meio Ambiente, segundo o texto.
