A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta semana o Projeto de Lei 491/2026, que autoriza o Estado a aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, criado pelo Governo Federal para reduzir os impactos da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis.
O texto também prevê o congelamento da alíquota do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) incidente sobre os combustíveis. Segundo o governo estadual, as medidas devem ajudar a conter a alta do óleo diesel e reduzir os reflexos no custo do transporte e no preço de produtos e alimentos.
De acordo com a proposta, a redução da arrecadação de impostos sobre os combustíveis busca frear a inflação e minimizar os impactos econômicos para consumidores e setores produtivos, especialmente o agronegócio.
O presidente da Assembleia, Max Russi, afirmou que a adoção das medidas só foi possível devido à estabilidade financeira do Estado.
