A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais à Associação Cultural MT Queer. A decisão unânime foi proferida nesta quarta-feira (15), em julgamento de recurso realizado em sessão online.
A ação foi movida pela entidade após declarações do parlamentar em um vídeo publicado no Instagram, em novembro de 2023, no qual ele criticava uma produção audiovisual LGBTQIAPN+. Na ocasião, Cattani afirmou que a associação utilizaria uniformes da rede pública e supostos recursos públicos para “fazer apologia à ideologia” e influenciar crianças e adolescentes.
Em primeira instância, o pedido havia sido negado sob o entendimento de que as falas estariam protegidas pela imunidade parlamentar. No entanto, ao analisar o recurso, o colegiado entendeu que a imunidade não é absoluta e não se aplica quando há abuso ou declarações sem relação direta com o exercício do mandato.
No voto, o desembargador Rubens de Oliveira destacou que as manifestações do deputado extrapolaram o campo da crítica política e apresentaram caráter discriminatório. Além da indenização, Cattani deverá publicar retratação em seu perfil no Instagram por pelo menos 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
