A Justiça Federal condenou o soldado da Polícia Militar André Luiz Santos a seis anos e oito meses de prisão, em regime semiaberto, por participação em um esquema de desvio de recursos do Detran de Mato Grosso. A decisão, assinada pelo juiz Jeferson Schneider, também determina o pagamento de multa e o ressarcimento de R$ 2,8 milhões, valor que, atualizado, ultrapassa R$ 6 milhões.
Segundo a sentença, o militar integrou um esquema entre 2008 e 2010 que fraudava guias do seguro obrigatório (DPVAT), reduzindo valores e desviando a diferença. De acordo com o magistrado, André passou a atuar diretamente na execução das fraudes a partir de 2010, quando adquiriu softwares específicos para gerar códigos de barras adulterados e assumiu a coordenação das atividades ilícitas.
Além do policial, outros três envolvidos foram condenados a penas restritivas de direitos e ao ressarcimento solidário, enquanto dois réus foram absolvidos por falta de provas. A investigação apontou que o grupo operava de forma organizada, com divisão de tarefas e controle do fluxo de valores desviados.
Ao rejeitar os argumentos da defesa, o juiz afirmou que a autoria do crime é “inconteste”, com base em provas técnicas, documentais e até na entrega voluntária de mídias pelo próprio réu. A sentença também afastou a prescrição e destacou que o prejuízo ao erário foi comprovado por perícia da Polícia Federal.
