O relatório final da CPI do Crime Organizado no Senado, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), solicita o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O documento aponta indícios de crimes de responsabilidade e será votado nesta terça-feira (14) pela comissão.
Segundo o relator, os ministros teriam atuado em processos nos quais deveriam se declarar suspeitos, especialmente em casos envolvendo o Banco Master. Já em relação ao PGR, o relatório indica possível omissão no exercício das funções. O texto destaca que a CPI enfrentou limitações durante as investigações, mas reuniu elementos suficientes para propor os indiciamentos.
O documento ainda precisa ser aprovado pela maioria dos integrantes da comissão. Caso isso ocorra, o relatório será encaminhado ao Ministério Público Federal, que decidirá se apresenta denúncia ao STF. Até o momento, nem o Supremo nem os citados se manifestaram oficialmente sobre o conteúdo.
As CPIs têm poder de investigação, mas não podem julgar ou punir. Seus relatórios finais podem sugerir indiciamentos e subsidiar ações futuras das autoridades competentes.
