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Bastidores do Poder

Coluna de notas apuradas diretamente dos bastidores da Câmara dos Deputados, Ministérios, Palácio do Planalto, Procuradoria-Geral da República, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal e demais tribunais superiores.

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Decisão humanitária

Para o senador mato-grossense, a decisão representa um avanço importante, mas não encerra o debate. (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil)

O senador Wellington Fagundes (PL-MT), pré-candidato ao governo de Mato Grosso, comemorou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que autorizou a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro por 90 dias, após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

 

Articulação no STF

Fagundes acompanhou de perto a situação e atuou institucionalmente para buscar uma solução equilibrada. Em janeiro, esteve no STF em reunião com o ministro Gilmar Mendes, levando um apelo humanitário em favor do ex-presidente e defendendo que as decisões considerassem também sua condição de saúde.

 

Defesa da anistia

O senador destacou que a decisão consolida uma linha de atuação construída desde o início, com diálogo institucional e interlocução no STF. Para ele, a medida representa um avanço, mas não encerra o debate. “Deus tocou no coração do julgador. Mesmo que de forma tardia, agora o presidente Bolsonaro poderá ser melhor tratado, com mais dignidade, ao lado da sua família”, afirmou o senador.

 

Privilégio penal esperado

Lindbergh Farias chamou a decisão de Moraes de conceder prisão domiciliar temporária de seletividade penal ao apontar a desigualdade no tratamento entre poderosos e população carcerária comum. (Foto: Valter Campanato / Agência Brasil)

O ministro Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) por prazo inicial de 90 dias, após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão ocorre em meio ao contexto em que Bolsonaro já se encontrava em unidade com espaço amplo e atendimento médico permanente. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou o que chamou de construção de pressão política e simbólica por um tratamento mais brando.

 

Seletividade penal

Para o petista, o caso escancara o funcionamento seletivo do sistema penal brasileiro. Enquanto milhares de presos idosos e doentes seguem amontoados em celas superlotadas, sem assistência adequada e sem a mesma velocidade de resposta judicial, a família Bolsonaro, que sempre defendeu crueldade penal para os de baixo, agora faz “carnaval” quando a pena alcança um dos seus.

 

Desigualdade estrutural

A mensagem que fica, segundo Lindbergh, é de que a prisão pesa com toda brutalidade sobre pobres, negros e periféricos, mas encontra suavizações quando chega aos poderosos. Ele questiona se os presos com mais de 70 anos, doentes e vulneráveis das penitenciárias também terão direito à prisão domiciliar, ou se a justiça continuará sendo de classe.

 

Sem Ratinho, PSD avalia lançar Caiado ou Leite

PSD manterá candidatura própria, escolhendo até o fim de março se lançará o gaúcho Eduardo Leite ou o goiano Ronaldo Caiado. (Foto: Reprodução / Redes digitais)

O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, divulgou nota afirmando que segue firme na decisão de apresentar uma candidatura própria à Presidência da República, que será a “melhor via” para contrapor-se à polarização entre propostas radicais que, segundo ele, em nada contribuem para o país. 

 

Escolha iminente

Kassab afirmou que os dois pré-candidatos têm apresentado propostas que nortearão o plano de governo do candidato do PSD. A escolha do nome que disputará a eleição presidencial deve ocorrer até o fim de março, conforme já anunciado anteriormente. O partido não indicou qual dos dois governadores será o escolhido.

 

Elogios a Ratinho

Kassab reafirmou a admiração do partido pelo governador Ratinho Junior (PR), que decidiu não disputar a Presidência para cumprir o mandato até o fim. Na mensagem, destacou a gestão paranaense como a melhor da história do estado, com a melhor educação do Brasil, os menores índices criminais em décadas e grandes investimentos em infraestrutura.

 

Silvia Abravanel no PSD

Apresentadora e uma das donas do SBT, formada em Veterinária, Silvia Abravanel se filiou ao PSD para disputar uma vaga de deputada federal. (Foto: Reprodução / SBT)

A apresentadora Silvia Abravanel decidiu se filiar ao Partido Social Democrático (PSD) nesta terça-feira, 24, em cerimônia na sede do partido em São Paulo. Com mais de 20 anos de carreira consolidada na televisão, ela disputará uma vaga de deputada federal nas eleições de outubro. Atualmente, Silvia comanda o programa “Sábado Animado” no SBT, sendo a única apresentadora de programa infantil em atividade na TV aberta.

 

Trajetória e causas

Formada em Medicina Veterinária pela Universidade Paulista (UNIP), Silvia é engajada em causas sociais. É presidente da Associação de Combate à Obesidade (ABCO), entidade sem fins lucrativos que desenvolve o programa de emagrecimento “Siga Leve” em parceria com a IRON saúde.

 

Inclusão

Há mais de 25 anos participa do Teleton em parceria com a Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), movida pela experiência como mãe de uma filha especial. Filha do fundador do SBT, Silvio Santos, Silvia é casada com o cantor Gustavo Moura e tem duas filhas.

 

Candidatura e legado

Sua entrada na política representa a concretização de um sonho do pai, que tentou se candidatar à Presidência em 1989, mas teve o registro barrado. Ela ingressou na TV em 2004 atuando como diretora e produtora, além de ter dirigido programas como “Roda a Roda Jequiti” e o núcleo infantil do SBT.

 

Modelo de confronto

Segundo a pesquisadora, ações, em áreas controladas por grupos criminosos, exigem alto nível de integração entre órgãos e uso intensivo de inteligência, além de evitar falhas como vazamentos de informações. (Foto: Alê Bastos / Agência PT)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado ouviu nesta terça-feira, 24, a jornalista e pesquisadora Cecília Olliveira, fundadora do Instituto Fogo Cruzado. Ela afirmou que o modelo de enfrentamento ao crime adotado nas últimas décadas, baseado majoritariamente em ações ostensivas e confronto, não tem sido eficaz. A falta de investimento em inteligência e análise de dados sobrecarrega policiais na linha de frente e não impede que facções e milícias ampliem sua presença política e econômica.

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Ausência do Estado

A pesquisadora destacou que o avanço do crime organizado está diretamente ligado à ausência do Estado em determinados territórios e, em alguns casos, à conivência de agentes públicos. Segundo Cecília, o país sabe investigar e fazer diagnósticos, mas falha em transformar esse conhecimento em políticas efetivas. Ela citou dados do Rio de Janeiro: apenas no último ano, cerca de 500 escolas tiveram o funcionamento afetado por tiroteios, evidenciando o custo social e econômico do atual modelo de segurança.

 

Inteligência e regulação

Cecília defendeu ações em áreas dominadas por facções com alto nível de integração entre órgãos e uso intensivo de inteligência, além da regulação econômica como ferramenta central. “Esses grupos não crescem se não tiverem dinheiro”, afirmou. O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), reforçou a necessidade do “direito penal econômico” e destacou que o crime afeta a educação, saúde e desenvolvimento social.

 

Racismo contra juízes

AMB e Ajufe repudiaram e cobraram apuração rigorosa e responsabilização dos envolvidos responsáveis pelos os ataques racistas que os magistrados Fábio Francisco Esteves, do TJDFT e CNJ, e Franciele Pereira do Nascimento, do TJPR e STF, durante transmissão Paraná Lilás. (Foto: Divulgação / TRE-PR e CNJ)

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) manifestaram repúdio às ofensas de caráter racista dirigidas ao conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Fábio Francisco Esteves e à juíza auxiliar da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) Franciele Pereira do Nascimento. 

 

Agravos constitucionais

As entidades afirmaram que condutas dessa natureza violam princípios fundamentais assegurados pela Constituição, afrontam os fundamentos do Estado de Direito e atingem não apenas os magistrados diretamente ofendidos, mas também a própria instituição e os valores de justiça, respeito e igualdade. A prática de discriminação racial foi classificada como grave afronta à ordem jurídica e aos direitos fundamentais.

 

Solidariedade e apuração

A AMB expressou solidariedade aos magistrados e afirmou que atuará para auxiliar na apuração rigorosa dos fatos. A Ajufe também manifestou solidariedade, reafirmou a necessidade de respeito institucional e espera a identificação dos responsáveis e a aplicação das medidas cabíveis. Ambas as associações reafirmaram seu compromisso com o enfrentamento a toda forma de preconceito.

 

Cooperação hídrica

Os dados produzidos serão integrados ao Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH) e na ampliação da rede hidrometeorológica para fortalecer a gestão das águas no Brasil. (Foto: Divulgação / Secom-MIDR)

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), e a AXIA Energia firmaram acordo de cooperação técnica nesta terça-feira, 24, para modernizar e ampliar a Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN) em bacias estratégicas do país.

 

R$ 290 milhões para monitoramento

O investimento é de R$ 290 milhões, provenientes de propostas aprovadas pelos Comitês das Contas dos Programas de Revitalização (CPRs) de Furnas e do São Francisco e Parnaíba, recursos oriundos da desestatização da Eletrobras.

 

Modernização da rede

A AXIA Energia será responsável pela contratação de bens e serviços para modernização da rede, conforme projetos da ANA e do Serviço Geológico do Brasil (SGB). Após a implantação, os equipamentos serão transferidos à ANA e ao SGB para operação e manutenção contínuas.

 

Modernização do sistema

As ações incluem aquisição e instalação de estações automáticas de monitoramento, serviços de apoio operacional, capacitação de equipes técnicas e modernização do sistema de gerenciamento e publicação de dados. 

 

Impacto e gestão

Os dados produzidos serão integrados ao Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH), ampliando a capacidade de antecipar cheias e secas, apoiar a operação de reservatórios e orientar a gestão dos recursos hídricos.

 

COP-15 em Campo Grande

O secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, que assumiu a presidência da COP-15, reforçou o papel do país no cenário ambiental internacional. (Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil)

A 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre Espécies Migratórias das Nações Unidas (COP-15) realizada pela primeira vez no Brasil, em Campo Grande (MS), desde segunda-feira, 23, até o dia 29, reúne 132 países membros e a União Europeia, com mais de dois mil participantes entre governos, organismos internacionais, especialistas e sociedade civil. 

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Espécies em risco

Com o lema “Conectando a natureza para sustentar a vida”, a COP-15 debate formas de cooperação para proteger as cerca de 1.189 espécies migratórias listadas pela Convenção — incluindo 962 aves, 94 mamíferos terrestres, 64 mamíferos aquáticos, 58 peixes, 10 répteis e 1 inseto. A principal ameaça é a perda, degradação e fragmentação de habitat (75% das espécies), seguida pela sobre-exploração (70%). O Pantanal, bioma que sedia o evento, é uma das principais rotas migratórias das Américas.

 

Propostas brasileiras

O Brasil lidera ou co-lidera sete propostas de inclusão de espécies, entre elas o cação-cola-fina, o cação-anjo-espinhoso, o pintado (bagre de água doce) e aves como petréis, maçaricos e o caboclinho-do-pantanal. Também estão em debate planos de ação para bagres amazônicos com Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela e para a toninha franciscana. 

 

Ação climática

No total, as iniciativas devem implantar cerca de 600 ônibus elétricos, 200 km de ciclovias e tratar 20 mil toneladas de resíduos orgânicos anualmente, evitando até 35 mil toneladas de emissões de metano em CO2. (Foto: Rafa Neddermeyer / COP-30 Brasil)

O Programa Mutirão Brasil lançado durante o fórum de líderes locais da 30ª Conferência de mudança no Clima das Nações Unidas (COP-30), realizado em Belém (PA), anunciou os primeiros 34 municípios e dois estados selecionados para receber apoio técnico na estruturação de projetos de ação climática.

 

Eixos

As iniciativas concentram-se em três eixos principais: Mobilidade Urbana, Gestão de Resíduos e Orçamento Climático, além de apoio para desenvolvimento de Planos de Ação Climática em cidades da Amazônia. O anúncio ocorreu durante a 89ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), em Curitiba.

 

Projetos e impactos

Entre os projetos selecionados estão a revitalização do centro histórico de Belém (PA), a eletrificação de 100 ônibus da frota de Belo Horizonte (MG), iniciativas de compostagem em Curitiba (PR) e Ananindeua (PA) com objetivo de redução de cinco mil toneladas de gás carbono (CO₂) por ano e um projeto de redução de até 240 toneladas ano de desperdício de alimentos no Rio Grande do Sul.

 

Amazônia e governança

Onze cidades da Amazônia foram selecionadas, incluindo Altamira, Barcarena, Boa Vista, Cáceres, Parintins e Rio Branco, que receberão apoio para desenvolver Planos de Ação Climática.

 

Cidades protetoras das florestas

O programa reforça o papel das cidades como protagonistas na proteção da floresta e na adaptação a eventos extremos. O Brasil atua como co-presidente da Coalizão para Parcerias Multinível de Alta Ambição (CHAMP), ao lado da Alemanha, consolidando a governança climática multinível como legado da COP-30.

 

China lidera reflorestamento

De acordo com a FAO, China plantou 1,36 milhão de hectares por ano entre 2015-2025, superando a soma dos outros nove países que mais reflorestaram. No mesmo período, o Brasil perdeu 72440 hectares por ano. (Foto: Reprodução / Xinhua)

A China foi o país que mais contribuiu para o reflorestamento global na última década, segundo relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e à Agricultura (FAO). Entre 2015 e 2025, o país asiático registrou média anual de 1,36 milhão de hectares de floresta plantada — número superior à soma dos outros nove países que mais plantaram no período. O Canadá, segundo colocado, teve média de 444 mil hectares por ano, menos de um terço da média chinesa.

 

Motivações e projetos

A expansão das áreas verdes é prioridade nos Planos Nacionais Quinquenais chineses, impulsionada pela desertificação do norte do país e pelas tempestades de areia que afetavam infraestruturas. O deserto de Taklamakan, segundo maior de areias móveis do mundo, motivou em 1978 o maior projeto de reflorestamento de áreas áridas: uma barreira de 3.000 quilômetros de árvores ao redor do deserto. O resultado freou tempestades de areia e viabilizou atividades econômicas como cultivo de frutas e plantas medicinais.

 

Resultados e contraste

Em 2025, a taxa de cobertura florestal da China atingiu 25,1%, com mais de 3,56 milhões de hectares reflorestados e 4,93 milhões de hectares de pastagens degradadas recuperadas. Zonas de ecoturismo registraram mais de 3 bilhões de viagens no ano passado. Enquanto isso, o Brasil recuou sua área florestal em média 72.440 hectares por ano na última década, revertendo a expansão de 419 mil hectares anuais registrada entre 2000 e 2015.

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