A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que concede benefícios fiscais a catadores de materiais recicláveis que atuam com vidro e plástico em todo o país. A proposta prevê isenção de impostos sobre a comercialização dos resíduos, incluindo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
O texto aprovado é o Projeto de Lei 1227/25, de autoria do deputado Adilson Barroso, com relatoria do deputado Delegado Matheus Laiola, que recomendou a aprovação com ajustes de redação. Segundo o relator, a medida pode melhorar as condições de vida dos trabalhadores e fortalecer a cadeia da reciclagem.
Além da isenção tributária, o projeto cria o Programa de Apoio e Capacitação para Catadores, com foco na qualificação técnica e empresarial da categoria. A iniciativa busca aprimorar as etapas de coleta, separação e comercialização dos materiais recicláveis.
O texto também prevê a criação de um fundo de apoio financeiro, destinado à compra de veículos, equipamentos de proteção individual e melhorias estruturais no trabalho dos catadores. O objetivo é ampliar a segurança e a eficiência da atividade.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado Federal.
