O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (19.03) o julgamento de ações sobre os efeitos da Moratória da Soja e determinou a abertura de uma tentativa de conciliação entre produtores rurais e empresas do setor, em meio a disputas sobre leis de Mato Grosso e Rondônia que retiram benefícios fiscais de tradings vinculadas ao acordo. A decisão busca reduzir o risco de judicialização prolongada e impactos na cadeia produtiva, diante de um impasse que envolve também questões ambientais e econômicas.
O caso está nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7774 e 7775, que contestam normas estaduais relacionadas à moratória, pacto privado criado em 2006 para restringir a compra de soja produzida em áreas desmatadas na Amazônia após 2008. Por determinação do ministro Edson Fachin, o tema será analisado pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do STF, com apoio do governo federal, em um prazo inicial de 90 dias, prorrogável.
Ministros da Corte destacaram os riscos de uma escalada de litígios. Dias Toffoli apontou a complexidade do tema e a possibilidade de multiplicação de disputas judiciais, enquanto Flávio Dino alertou para o risco de indenizações bilionárias envolvendo produtores e empresas. A avaliação predominante no tribunal é de que um acordo pode evitar insegurança jurídica de longo prazo.
O impasse ganhou força após decisão de 2025 que reconheceu a legalidade de parte da lei mato-grossense, levando tradings a reverem sua adesão ao pacto e reacendendo o debate sobre a moratória, hoje no centro de um conflito entre política ambiental, regras de mercado e segurança jurídica no agronegócio brasileiro.
